Principais fraudes estão relacionadas à falsidade ideológica e acordo entre empregadores e empregados. Em 2013, despesa com benefício deve chegar a R$ 1,04 bilhão no Estado
Diariamente, em média, quatro processos que dão entrada no seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás apresentam indícios de fraude. Esse número corresponde a 0,44% dos documentos que chegam ao órgão. A maioria dos indícios está relacionado à falsidade ideológica.
Na época do pleno emprego, a relação entre a criação de postos formais e os gastos com o seguro-desemprego em Goiás registram uma espécie de descompasso. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o número de empregos formais no Estado saltou de 1,38 milhão, em 2011, para 1,4 milhão, em 2012 - registrando alta de 4,68%. Isso significa 64.835 novos postos de trabalho – o quinto melhor resultado do País.
Entretanto, destes trabalhadores, 240 mil, ou seja, 16,5%, receberam pelo menos uma parcela do benefício do seguro-desemprego no ano passado. Para tanto, o gasto gerado foi de R$ 888,2 milhões. Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, esse número é considerado alto. “Considerando que estamos vivendo uma fase de pleno emprego, nunca vista no País, esse índice é muito alto. Acredito que, aceitável seria em torno de 10%”, diz.
Segundo Arquivaldo, os principais indícios estão relacionados a falsidade ideológica e acordo entre empregadores e empregados. “Existem empresas que estão se especializando em adulterar e criar dados, senhas e cadastros de pessoas com o intuito de fraudar o sistema”, diz. Ele lembra que, desde abril, com a maior integralização do sistema de informática do órgão, essas fraudes estão mais fáceis de serem detectadas. “Existe cruzamento de dados”, afirma.
Arquivaldo explica que o acordo entre empregador e empregado é outra forma comum de fraudar o sistema, mas um pouco mais difícil de ser apurada. Nele, o trabalhador recebe o benefício e continua trabalhando sem carteira assinada até o fim das cinco parcelas do seguro-desemprego, e, normalmente, é logo em seguida recontratado. “Ainda assim, temos constatado e tomado as providências necessárias”, declara.
Um bilhão
Em 2013, o paradoxo continua no Estado. Embora a geração de empregos permaneça em ascendência, com o saldo positivo de 80.861 novos postos de trabalho até agosto, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os gastos com seguro-desemprego também evoluíram. Neste mesmo período, foram pagos R$ 695 milhões aos beneficiários. A estimativa para os meses de setembro a dezembro é de pagamento de outros R$ 348 milhões. Ao todo são R$ 1,04 bilhão – um incremento de 17,45% se comparado ao que foi pago em 2012. Arquivaldo lembra que o governo tem investigado as possíveis fraudes. “O benefício do seguro-desemprego é uma conquista do trabalhador, para garantir sua subsistência e de sua família, portanto não deve ser utilizado indevidamente. O custo é alto para a sociedade”, afirma.
Segundo a presidente da Central Única dos Trabalhadores, Bia de Lima, acordos bilaterais entre empregado e empregador virou uma prática comum. “Por um lado algumas empresas fazem isso querendo não pagar os direitos dos trabalhadores e o trabalhador vislumbra uma possibilidade de sair dessa situação até encontrar outro posto de trabalho”, diz.
A reportagem de O POPULAR entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo os órgãos, os documentos são apurados em conjunto, mas as investigações são realizadas em sigilo.
Mudanças
No intuito de combater fraudes e reduzir custos no pagamento do seguro-desemprego, o MTE anunciou a revisão de algumas medidas para pagar o benefício (veja quadro). As novas regras começaram a valer na última sexta-feira.
Agora, ao solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, vai obrigar o trabalhador a se matricular nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução, conforme o MTE, tem como objetivo assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão, permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito.
O MTE anunciou ainda uma mudança no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao benefício, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.
União reforça orçamento de benefício em R$ 4,9 bi
O governo federal elevou em R$ 4,937 bilhões o Orçamento da Seguridade Social da União para cobrir pagamentos do seguro-desemprego e despesas com qualificação de profissionais com contrato de trabalho suspenso. O reforço orçamentário da área está formalizado em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Do total, R$ 4,920 bilhões referem-se ao seguro-desemprego e o restante, R$ 17,5 milhões, à qualificação profissional.
Segundo o texto, os recursos para a abertura do crédito suplementar vêm de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012”, com R$ 4,807 bilhões de contribuições de PIS/Pasep e R$ 129,5 milhões de recursos próprios.
A alta dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial tem sido uma preocupação para o governo, que tem manifestado a necessidade de reduzir essas despesas depois do déficit robusto nas contas públicas de setembro.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu em São Paulo com representantes das Centrais Sindicais para discutir o assunto. Segundo ele, o custo com seguro-desemprego e abono salarial este ano será de R$ 47 bilhões. “Não queremos diminuir direito dos trabalhadores, mas, sim, excesso de rotatividade”, afirmou Mantega ao final da reunião. Em setembro, o saldo negativo do setor público foi de R$ 9,04 bilhões, o maior déficit mensal desde dezembro de 2008.
Fonte: Jornal O Popular