Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem um projeto de lei que fixa prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras liberem indenização por morte ou invalidez permanente.
O texto terá que passar por uma nova votação na comissão antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que a nova análise ocorra na próxima semana.
Atualmente, a legislação vigente não estabelece prazo para a liquidação de sinistros, sendo regulada por normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a proposta, o prazo fica suspenso enquanto não forem entregues todos os documentos básicos previstos para cada tipo de seguradora ou até que os pedidos de esclarecimentos sejam respondidos. A medida, dizem os senadores, é para garantir e proteger o interesse dos demais segurados.
O projeto original estabelecia o prazo para as indenizações em 60 dias, mas os congressistas avaliaram que era um período longo.
Fonte: Jornal O Popular