Atenção! Você está utilizando um navegador muito antigo e muitos dos recursos deste site não irão funcionar corretamente.
Atualize para uma versão mais recente. Recomendamos o Google Chrome ou o Mozilla Firefox.

Notícias

Seguradoras 30 dias para pagar indenização

Facebook
Twitter
Google+
LinkedIn
Pinterest
Enviar por E-mail Imprimir
26/11/2014 - 09:23

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem um projeto de lei que fixa prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras liberem indenização por morte ou invalidez permanente.

O texto terá que passar por uma nova votação na comissão antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que a nova análise ocorra na próxima semana.

Atualmente, a legislação vigente não estabelece prazo para a liquidação de sinistros, sendo regulada por normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com a proposta, o prazo fica suspenso enquanto não forem entregues todos os documentos básicos previstos para cada tipo de seguradora ou até que os pedidos de esclarecimentos sejam respondidos. A medida, dizem os senadores, é para garantir e proteger o interesse dos demais segurados.

O projeto original estabelecia o prazo para as indenizações em 60 dias, mas os congressistas avaliaram que era um período longo.

Fonte: Jornal O Popular

Tópicos:
visualizações