Brasília - O Banco Central prepara um projeto de lei sobre intervenções bancárias, que obriga acionistas e grandes credores a cobrir perdas e capitalizar bancos cuja insolvência gere risco para o sistema financeiro. A nova legislação também vai permitir o uso de recursos públicos para salvar bancos.
A ajuda, no entanto, só pode ocorrer depois que os acionistas tenham usado seus recursos no banco para tentar resolver o problema. A proposta está em análise no governo e não tem data para ser enviada ao Congresso. Segundo o BC, não se trata de um novo Proer, o programa de reestruturação do sistema financeiro utilizado na década de 1990 para socorrer instituições como Bamerindus e Econômico. “O Proer não imputou nenhuma perda a acionistas no início. Eles perderam no final do processo de liquidação. Agora é diferente. Na partida, você já faz com que eles arquem com a perda”, afirmou Maurício Costa de Moura, da diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC.
Um dos principais pontos da nova proposta é a possibilidade de usar o mecanismo conhecido como “bail-in” para intervir em bancos em situação que represente risco para o sistema financeiro.
Fonte: Jornal O Popular