Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Internacional do Consumidor. Para celebrar a data, o Procon Goiás está divulgando o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, referente ao ano de 2012.
A publicação é um referencial importantíssimo para os consumidores, imprensa e também fornecedores, das empresas com maior índice de Reclamações Fundamentadas atendidas e não atendidas no ano passado.
O cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser identificados pela razão social e respectivos números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores quando disponíveis.
Esta publicação proporciona uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores na relação consumerista, além de ser uma ferramenta a mais na estratégia de atendimento às demandas dos consumidores, incluindo fornecedores na lista negra.
São sete áreas destacadas: produtos, assuntos financeiros, serviços essenciais, serviços privados, habitação, saúde e alimentos. Os dados estão ao alcance do consumidor para servir de reflexão antes de comprar ou contratar.
Com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o Procon Goiás cumpre as disposições constitucionais nos termos do artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal e artigos 4º, inciso II, letra ‘e’, artigo 133, ambos da Constituição Estadual de Goiás, bem como o artigo 44, da Lei Federal nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
História
O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março porque em 1962 o Presidente dos Estados Unidos – John Fritzgerard Kennedy proferiu um discurso no Congresso Nacional dos Estados Unidos declarando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Essa foi a primeira vez que uma personalidade pública demonstrou preocupação com os direitos do consumidor. A partir daí, começou a ocorrer mudanças nas relações praticadas entre o consumidor e o fornecedor no mercado de consumo.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. E o Dia do Mundial do Consumidor é comemorado desde 2003.
Fonte: Procon Goiás