As novas regras de aplicação dos recursos de previdência privada aberta, que estão sendo discutidas entre o governo e o mercado, devem prever o investimento no exterior, disse ao Valor Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi, entidade que reúne as empresas de previdência aberta.
Segundo ele, tanto o Ministério da Fazenda quanto a Susep, órgão regulador e fiscalizador do mercado de seguros, aceitam esse pleito do mercado. Nascimento disse que a ideia é que o limite de investimento seja de até 10% do patrimônio, mesmo percentual que os fundos de pensão (previdência privada fechada) são atualmente autorizados a aplicar no exterior.
Hoje, a norma que disciplina a alocação de recursos das entidades abertas de previdência privada é a resolução nº 3.308, de 2005. Segundo Nascimento, as propostas de flexibilização das regras de aplicação estão atualmente em análise pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Outro pleito do mercado é que os limites de aplicação em cada modalidade de investimento levem em conta a idade do dono do plano, permitindo que uma pessoa mais nova tenha limites maiores de aplicação em renda variável e uma pessoa mais próxima de receber o benefício tenha um percentual menor ou até nulo, exemplificou Nascimento. "As discussões da 'nova 3.308' estão focadas no cidadão, em proteger as pessoas mais idosas", disse o presidente da Fenaprevi.
Outro pedido é a criação da figura do participante qualificado, à semelhança do investidor qualificado nos investimentos no mercado financeiro.
A nova regulamentação também vai incorporar as regras de alongamento e desindexação das carteiras que o governo impôs no começo do ano. Essa resolução veio em um momento em que o mercado estava passando por grande estresse na renda fixa, com a desvalorização de títulos públicos e forte volatilidade no mercado de juros futuros.
Esse cenário levou muitos planos de previdência a registrar cotas com rendimento negativo, o que levou a resgates maiores que aplicações em alguns meses. Segundo Nascimento, um entendimento recente com o regulador a respeito das regras de alogamento e um ambiente melhor no mercado financeiro, porém, têm trazido mais estabilidade para o mercado nos últimos meses.
Segundo o presidente da Fenaprevi, ficou acertado com a Susep que as regras de alongamento dos prazos dos ativos dos planos de previdência se aplicam apenas aos novos recursos de contribuição, e não sobre o estoque dos planos. "Isso ajuda a estabilizar as cotas, além do cenário macroeconômico, em que os agentes já incorporaram a expectativa de alta da taxa de juros", diz Nascimento.
Outra norma que o mercado espera é a regulação da distribuição de apólices no varejo. Segundo Luciano Portal Santanna, elas devem ser aprovadas na reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) desta semana.
A repórter viajou a convite da CNSeg.
Fonte: Valor