Enquanto prepara a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, o governo federal estuda outra medida que terá forte impacto sobre os trabalhadores brasileiros: a chamada carteira de trabalho “verde e amarela”. Se adotada, a nova modalidade vai existir em paralelo à atual, azul e regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em tese, o trabalhador que optar pela novidade vai abrir mão da CLT, ficando respaldado apenas pelos direitos previstos na Constituição Federal.
O anúncio deixa as entidades sindicais alertas. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Goiás, Sergio Luiz da Costa, “é preciso saber se haverá como garantir que o empregador não obrigue as pessoas a fazerem a opção pela carteira que retira praticamente todos os seus direitos”, pondera.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não divulgou detalhes do novo modelo para se saber, por exemplo, se o optante perderia direitos básicos como o décimo terceiro salário e férias, mas é certo que será mais uma forma de precarização, processo iniciado com a reforma trabalhista.
Também é necessário avaliar como ficarão a jornada de trabalho, questões como a insalubridade, periculosidade, intervalos de trabalho, adicional noturno, dentre outras.
CLIQUE AQUI e veja o informativo em pdf