Brasília- A União e o Banco Central pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que adie o julgamento sobre a cobrança dos juros de mora sobre as ações coletivas movidas por poupadores que alegam perdas na caderneta de poupança com a troca de planos econômicos nos governos Sarney e Collor.
O assunto entrou na pauta de julgamento da Corte Especial do STJ de hoje, e ainda não há definição se os ministros vão acatar o pedido. O julgamento do recurso já foi adiado três vezes.
Está em questão se os juros de mora devem incidir a partir da citação da ação coletiva ou depois, a partir da execução individual da condenação - no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma no dia 28 de maio o julgamento das ações, decidir a favor dos poupadores.
Pelos cálculos da consultoria LCA, o valor pode variar de R$ 341 bilhões a R$ 23 bilhões, a depender da abrangência local ou nacional da ação. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ingressou a ação coletiva no STF e defende que os juros devem ser cobrados desde o início, o impacto no sistema financeiro de um ressarcimento será de cerca de R$ 8 bilhões.
Fonte: O Popular