Programa permite redução temporária de 30% das horas de trabalho.
Para centrais sindicais, proposta deverá garantir manutenção de empregos.
Representantes de centrais sindicais e associações industriais que participaram de cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6) elogiaram o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) lançado pelo governo federal. Eles afirmaram que, "em momentos de crise" econômica, as medidas devem manter os empregos dos trabalhadores pelo país.
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a MP deverá ser publicada nesta terça-feira, quando entra em vigor, e será regulamentada em até 15 dias. Segundo Barbosa, a proposta é para "proteger vínculo empregatício" (veja vídeo acima).
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o programa chegou “em boa hora”.
“O programa é bem vindo, vem em boa hora. É necessário dizer que quando reivindicamos o programa – isso foi em 2012, portanto com pleno emprego – a visão nossa era criar um programa que, em olhando no futuro, em episódio de crise, pudéssemos utilizá-lo como mais um mecanismo da legislação trabalhista, que nos dê condições de vencer momentos de dificuldade especialmente com a globalização”, disse Marques.
Superação de crise
Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, o programa tem como objetivo a superação de crises, uma vez que não é destinado somente a determinados setores da economia.
“Eu considero uma medida de extrema relevância. Tomada pela presidenta Dilma e pelos seus ministros, é um programa que assegura o emprego, o que é fundamental nessa questão, até porque não é dirigido a um segmento específico”, afirmou Moan.
A gerente de assuntos institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química, Marina Mattar, também elogiou a medida e afirmou que o setor apoia "qualquer medida do governo que dê apoio a iniciativas de preservação da mão de obra qualificada" o que, para a entidade, ocorre no programa.
No Palácio do Planalto, o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, afirmou que a entidade defende programas que assegurem o emprego e não o desemprego, em uma referência ao seguro-desemprego. Na avaliação dele, o programa se trata de “importante mudança” e “valoriza” os processos de negociação coletiva entre sindicatos e empresários.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, falou que a proposta deve proteger empresas. "O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas", disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. "É um programa ganha-ganha".
Tramitação
Após ser publicada no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá nesta terça (12), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida provisória passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.
Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.
Fonte: G1