O projeto do Executivo que está na pauta do Congresso prevê a extinção dessa meta e permite que o governo entregue um rombo de R$ 119,9 bilhões, ou 2,1% do PIB
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo está confiante em aprovar o Projeto de Lei Número (PLN) 5, que altera a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante a sessão plenária desta quarta-feira (2/12) do Congresso Nacional. Ele esteve reunido com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) por menos de uma hora. O senador deixou a sessão plenária para receber o ministro por volta das 14h30 e Barbosa saiu otimista do encontro.
“Estão todos confiantes que é possível aprovar hoje, mas obviamente, isso é um processo que ainda em andamento. A base está mobilizada. Os ministros estão mobilizados e à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, disse Barbosa.
Na última segunda-feira (30/12), o governo publicou um decreto com um novo contingenciamento de R$ 12,7 bilhões, ameaçando interromper alguns serviços se os parlamentares não aprovarem o PLN 5. A meta fiscal prevista na LDO deste ano é de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para todo o setor público. Mas, com a redução da previsão de crescimento da economia feita no meio do ano, esse valor nominal passou para equivaler a 1,1%.
O projeto do Executivo que está na pauta do Congresso prevê a extinção dessa meta e permite que o governo entregue um rombo de R$ 119,9 bilhões, ou 2,1% do PIB. Esse montante inclui R$ 57 bilhões de pagamento das pedaladas fiscais (atrasos dos repasses aos bancos públicos) de 2014, para respeitar a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas da União do ano passado. Até outubro, o setor público acumulou deficit de R$ 20 bilhões.
Confiança
“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar essa mudança de meta senão hoje nesta semana e possibilitar a retomada do funcionamento usual do governo nos próximos dias”, disse Barbosa. Ele contou que foi agradecer Renan pelo “empenho pessoal” em votar a mudança da meta. “Assim possibilitará que a gente possa reverter o contingenciamento adicional que foi adotado, e, ao mesmo tempo, ressaltar a importância para aprovar o ciclo orçamentário do próximo ano, como as metas de 2016 e dar continuidade ao Orçamento de 2016”, completou.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava reunido com a liderança do PP, também demonstrou confiança para a aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal, ainda hoje. "Essa é a indicação do presidente do Senado. Isso é um esforço para acertar o passado e a gente criar as bases para 2016", afirmou Levy, destacando que a votação de hoje é "importante".
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF), destacou que o governo conseguiu mobilizar a base e ela está unida para a aprovação do PLN 5. “Vai demorar, porque o kit obstrução da oposição é grande. Mas acho que vamos conseguir a aprovação do projeto ainda hoje.
Para o líder do bloco da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), o governo está apenas fazendo ameaça para os parlamentares de que o serviço público vai parar se o PLN 5 não foi aprovado. "Duvido que pare. Vamos obstruir as votações. É vergonhoso o governo tentar mudar a LDO novamente", afirmou ele, lembrando que, no ano passado a presidente Dilma Rousseff teve que fazer a mesma coisa porque não conseguiu cumprir a meta fiscal de 2014.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) não poupou críticas à alteração da meta fiscal. "O PLN 5 é nada mais que o retrato do país quebrado. A presidente não foi competente para cuidar das contas públicas e está colhendo o que plantou", disse.
CPMF
Barbosa lamentou o fato de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório de receitas de 2016 com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) valendo somente nos últimos quatro meses do ano.
“O relatório de receitas (do Orçamento de 2016) foi aprovado com a CPMF, e, infelizmente, valendo só a partir de setembro”, disse ele, acrescentando que a projeção da base é que a medida provisória da CPMF, que está tramitando no Congresso, seja aprovada até maio. “Vamos tentar aprovar o mais rápido possível. Vamos mobilizar a base porque o país precisa dessa receita adicional para fazer a travessia para 2016”, completou. Ele adicionou que o governo agora vai avaliar o relatório aprovado para realizar as mobilizações.
Fonte: Correio Braziliense