Novas regras valem a partir de 10 de junho, mas empresas pedem mais prazo. IBPT oferece software
A partir de 10 de junho, começa a valer a lei 12.741, que obriga as empresas a especificarem nas notas fiscais (ou em painel visível) o valor dos impostos incidentes nas compras. Para facilitar a adaptação às novas regras, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) elaborou um programa que poderá ser usado por firmas de qualquer parte do País para adaptarem seus sistemas de emissão de notas, de forma que informem os tributos aos clientes.
O software poderá ser baixado de maneira simples e gratuita, direto do site do IBPT, a partir de amanhã. Segundo o presidente do instituto, João Eloi Olenike, pela lei, não é preciso que a discriminação dos impostos seja feita individualmente. E para facilitar a adaptação do empresariado, o IBPT criou um modelo simplificado: na nota fiscal, depois de mostrado o valor pago pelas mercadorias ou serviços, constará a informação do valor total que os impostos representaram sobre a compra.
“O IBPT e mais de cem entidades que integram o movimento De olho no Imposto fizeram um esforço para tornar simples a implantação da nova lei e para que ela pudesse causar o menor impacto possível ao empresário. A empresa pode optar por calcular ela mesma os tributos, mas terá de se responsabilizar por todas as informações fornecidas. No caso de optar pelo software do IBPT, a responsabilidade é toda nossa. Inclusive, serão feitas atualizações a cada seis meses, sem custo algum”, informa o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho.
Três grandes redes de varejo no País começaram a utilizar o modelo do IBPT em fase experimental em algumas de suas unidades: Riachuelo, Renner e Telhanorte. Em Goiás, O POPULAR não conseguiu encontrar empresas que já estejam emitindo notas com as novas regras. Grandes grupos começaram a se adaptar, mas as críticas ainda são inúmeras.
Para o diretor Financeiro da BR Home Centers (grupo das redes Tend Tudo e Casa Show), Leandro Rosa, o prazo estipulado para o início da lei é muito curto para uma mudança que ele considera complexa. Isto porque leva em consideração diversos tributos, inclusive para o mesmo produto, a origem da mercadoria (se é nacional ou importada) e inúmeras particularidades. Ele informa que a empresa está fazendo as adaptações no seu sistema, que está em fase de teste para ser lançado simultaneamente nas 23 lojas da BR Home Centers espalhadas pelo País.
O diretor comercial do Fujioka, Carlos Alberto Yoshida, diz que espera uma regulamentação da Secretaria da Fazenda de Goiás para que a rede possa fazer as mudanças do sistema. Para ele, ainda falta uma certeza de quais impostos devem ser discriminados e de que forma isso deve ser feito. A assessoria de imprensa do grupo Novo Mundo também informou que a empresa está promovendo as adaptações necessárias, mas não quis revelar detalhes, por enquanto.
Fonte: Jornal O Popular