Uma das principais preocupações é como proceder para recolher o FGTS de 8% sobre o salário

As residências brasileiras que têm empregados domésticos passarão a funcionar como verdadeiras empresas na contratação desses trabalhadores, recolhendo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), controlando a jornada diária de trabalho, que não poderá superar as 44 horas semanais, e pagando a multa de 40% sobre o FGTS recolhido, em caso de demissão sem justa causa. Tantas mudanças estão deixando as famílias preocupadas, pois muitas ainda não sabem nem como proceder para recolher o FGTS, já que não são pessoas jurídicas, ou controlar a jornada de trabalho.

A PEC das Domésticas passa hoje pela segunda votação no Senado. Apesar de muitos pontos da proposta ainda dependerem de regulamentação, o que deve levar alguns meses, as dúvidas já esquentam a cabeça de muita gente. Uma das principais é como recolher o FGTS, de 8% sobre o salário, pois o processo não é tão simples como o INSS.

A dona de casa Dalva de Carvalho conta que já tentou recolher o FGTS antes da PEC para beneficiar sua empregada e não conseguiu por causa da burocracia. “Procurei a Caixa e me mandaram até para a Receita Federal. Ninguém sabia informar nada direito.” Por causa disso, Dalva acabou desistindo. Hoje, ela não sabe como conseguirá fazer o recolhimento.

A professora Milena Raggi tem medo de ficar sem sua ajudante por não conseguir pagar todos os novos direitos previstos na PEC. Ela acredita que terá de pedir ajuda a um contador para fazer todos os cálculos, o que implicará em mais custos, além dos 8% de FGTS. “Não que eu não concorde em pagar, mas isso é muito complicado para quem não sabe. Ainda está tudo muito nebuloso”.

E, pelo jeito, muita gente realmente terá de recorrer a um contador, que cobra entre R$ 100 e R$ 330 para fazer esse controle mensal. O recolhimento do FGTS, por exemplo, deverá ser feito através de uma guia própria, obtida na Caixa, já que não se trata de pessoa jurídica. A instituição informa que será preciso gerar o Cadastro de Empregador Individual (CEI) no INSS e buscar uma agência para, através do Programa Conectividade Social, baixar um aplicativo e emitir a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (Gfip).

Outra opção é baixar a guia avulsa para fazer o recolhimento. Porém, quando o trabalhador for demitido, serão necessários vários procedimentos posteriores. O contador José Alves, da Econt Contabilidade, explica que será preciso informar ao Ministério do Trabalho a cada admissão e demissão de doméstico através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, será preciso preencher a Rais e observar a convenção coletiva de trabalho em relação a carga horária e horas extras.

No caso das domésticas, a PEC determina uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A empresária Andréia Rodrigues de Paula Souza pretende procurar seu contador para buscar orientação sobre como fazer os recolhimentos devidos e controlar a jornada da funcionária Maria Armesinda de Souza. A doméstica recebe um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1.000,00) e Andréia está ciente de que os custos também serão bem maiores.

No caso dos trabalhadores domésticos que dormem no trabalho, não haverá o pagamento de adicional noturno, desde que eles não sejam solicitados para trabalhar nesse horário. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lembra que muita coisa ainda dependerá de regulamentação e precisará ser simplificada, pois empregador doméstico não pode ser visto como empresa.

Por enquanto, ele sugere a adoção de um livro de ponto, onde o trabalhar assinará o horário de início e de término do trabalho. Se ele for solicitado após esse período, mesmo que durma no emprego, será contado como hora extra. A estimativa é que um empregado que faça duas horas extras por dia, por exemplo, gere um impacto de 40% na despesa para o empregador.

O contador José Alves conta que já está sendo procurado por muitas famílias em busca de informações. Para ele, será muito difícil para as donas de casa realizarem todos os procedimentos sem a ajuda de um profissional.

“Muitas já recorrem a um contador para não correrem o risco de errar e enfrentar uma reclamação trabalhista depois”, informa. Ele lembra que são necessários vários procedimentos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego. “São conquistas que dificultam”.

Informalidade deve crescer com mudança

Enquanto as domésticas comemoram a aprovação da PEC, um conquista que as iguala aos demais trabalhadores, as donas de casas estão preocupadas com os custos. A presidente da Associação das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, lembra que a maioria das patroas já fez a opção pela diarista para reduzir os gastos com a doméstica fixa e a tendência é que esse sistema de trabalho doméstico cresça com a entrada em vigor da PEC.

Porém, ela ressalta que as famílias com crianças pequenas ainda precisam de uma pessoa que fique o dia todo em casa. Nesse caso, os custos podem ser bem mais altos, já que isso poderá implicar no pagamento de horas extras, caso a jornada ultrapasse as oito horas diárias. E isso não é difícil, considerando uma patroa que saia de casa às 7h30 e só retorne às 18h30. Outra dificuldade, segundo ela, será controlar a jornada.

direitos iguais

Para Maria das Graças, as empregadoras sabem que as domésticas são trabalhadoras comuns e merecem direitos iguais, mas alerta que a tendência será de crescimento da informalidade. Ela acredita que o governo terá de mexer nos encargos trabalhistas se quiser ver os benefícios da PEC. “Nós recomendamos que a família faça a opção pela diarista se não tiver condições de arcar com as despesas”, alerta.

A presidente da associação lembra que algumas famílias já tiveram até que se desfazer de bens para fazer acertos trabalhistas com domésticas. “Muitas vezes, o salário da patroa não compensará que ela saia de casa para trabalhar e pagar uma doméstica, já que a maioria delas não quer mais ganhar salário mínimo. Será preciso fazer as contas”.

Entusiasmo

Para a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Goiás, Rosário Ribeiro de Oliveira, a PEC já chega com muito tempo de atraso. Ela garante que esses trabalhadores não temem perder o emprego, já que esse tipo de profissional está em falta no mercado. “Há uma grande expectativa entre a categoria. O clima é de entusiasmo”, afirma.

Rosário não acredita que os custos para as patroas aumentem demais, já que a maioria ainda paga salário mínimo. “Se ela não fizer hora extra, serão apenas mais 8% do FGTS, o que não pesa”, diz. Para ela, será preciso apenas um tempo para que o mercado se adapte a essa nova realidade, como aconteceu em conquistas anteriores. Ela prevê que esse mercado fique mais qualificado, já que as patroas poderão exigir seus direitos, como o cumprimento da jornada.

Apesar de ainda não saber ao certo que vantagens passará a ter, a doméstica Antônia Rosa do Nascimento, que trabalha para a professora Milena Raggi, está feliz com a possibilidade de passar a contar com o FGTS. “Ficará mais fácil financiar uma casa”, acredita. Para ela, esse benefício também trará mais segurança em caso de demissão, como a garantia do seguro desemprego.

A proprietária da agência de empregos Facilite, Ziza Oliveira, que oferece entre 120 e 130 vagas para domésticas todo mês, também não acredita em baixa da procura, pois a PEC já é anunciada há muito tempo e a demanda continua grande.

Fonte: Jornal O Popular