“A nova previdência desmonta a previdência pública, universal e solidária”. Assim a presidente da Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Aurora Maria Miranda Borges, resumiu sua palestra aos diretores do Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás sobre os principais pontos da reforma da previdência proposta pelo governo federal e como ela vai afetar a vida dos trabalhadores. No encontro, dia 5 de abril na sede do SEEB-Goiás, a auditora fiscal destacou que a reforma tem o dever moral de evitar injustiças e tratamentos privilegiados.
Ao abrir a palestra, o presidente do SEEB-Goiás, Sergio Luiz da Costa, reconheceu a necessidade de reestruturação no sistema previdenciário brasileiro, “mas do modo que a reforma foi apresentada não podemos aceitar. Essa não!”, declarou. Sergio destacou que o governo está propondo uma reforma que prejudica os trabalhadores e não ataca os privilégios com a profundidade que deveria.
O presidente do Sindicato disse, porém, estar confiante de que os parlamentares possam alterar alguns pontos inaceitáveis da proposta. Nesse sentido, informou que está sendo elaborado um documento a ser encaminhado aos congressistas goianos, mostrando o que os bancários esperam de uma reforma justa da previdência, mantendo-a constitucional e social.
QUEM PAGA O PATO
Aurora Maria demonstrou, em sua fala, que as alterações mais substanciais que vão ocorrer em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, na forma como foi apresentada, recairão sobre os trabalhadores e idosos pobres. “As contribuições patronais não serão alteradas, as isenções tributárias serão mantidas e o setor financeiro vai ganhar, de bônus, a possibilidade de expandir seus negócios com a capitalização e a previdência complementar”, ponderou.
Para ela, a efetiva justiça social no país não virá de cortes em benefícios previdenciários ou mesmo por contribuições progressivas, que incidem apenas sobre os que vivem do trabalho no setor público ou privado. “Não me parece correto exigir tal sacrifício, enquanto os verdadeiramente ricos e privilegiados na sociedade, os que estão no topo da pirâmide de renda e riqueza, são poupados de qualquer contribuição para o ajuste fiscal”, disse.
A palestrante convidada acrescentou que a PEC representa o desmonte total da seguridade social ao desconstitucionalizar e capitalizar a previdência. Ela lembrou que, atualmente, a seguridade é composta pela previdência (contributiva dos segurados), pela saúde (direito de todos) e assistência social (para quem precisa). “O novo modelo representa o fim do caráter social da previdência”, afirmou.
A auditora explicou que o regime de capitalização transfere progressivamente o fundo público para o sistema financeiro privado e alertou que a reforma visa poupar cerca de 1,1 trilhão de reais em dez anos e a quase totalidade desse valor, mais de R$ 900 bilhões, sairão dos trabalhadores.
Trâmites
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma da previdência só entrará em vigor se for aprovado pela Câmara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa e dois turnos de votação. A análise começa pelos deputados e, se for alterada pelos senadores, tem de voltar para nova análise na Câmara.
A emenda entraria em vigor a partir da data de publicação. A expectativa do governo é de que toda essa tramitação seja concluída antes do recesso de julho do Congresso.
CLIQUE AQUI e veja o informativo Últimas