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O Parlamento europeu aprovou ontem (15) um conjunto de regras destinadas a consertar o problemático setor financeiro da União Europeia e liquidar bancos quebrados.

A votação deu os toques finais na união bancária da Europa, um projeto que os líderes do bloco lançaram há quase dois anos, depois que os problemas com os bancos de poupança na Espanha abalaram toda a zona do euro. Na época, os líderes prometeram eliminar a nociva ligação entre bancos debilitados e finanças públicas, pondo um fim nos caros socorros financeiros custeados pelos contribuintes e melhorando a supervisão dos grandes bancos.

Na sua última semana antes do recesso que antecede as eleições de maio para o Parlamento Europeu, os legisladores aprovaram uma lei que torna mais fácil impor prejuízos aos investidores dos bancos que quebram e força os governos a criar fundos de proteção aos depósitos por meio de contribuições recolhidas das próprias instituições financeiras. As novas regras vão valer para todos os bancos que operam nos 28 países-membros da União Europeia, incluindo subsidiárias de bancos estrangeiros que atuam na região.

Os parlamentares também aprovaram a criação de uma nova autoridade, chamada mecanismo de resolução única, que irá supervisionar o fechamento ou a reestruturação dos bancos da zona do euro que se encontrem em dificuldades.

"Nós transformamos a ideia de uma união bancária em realidade em menos de dois anos", disse Michel Barnier, comissário da UE para o mercado interno. "A união bancária completa a união econômica e monetária e garante que os contribuintes não vão mais pagar a conta quando os bancos enfrentarem dificuldades."

As regras aprovadas ontem acrescentam à legislação anterior a criação de um órgão supervisor centralizado para os grandes bancos na zona do euro e forçam os bancos a manterem mais reservas de capital como proteção a perdas inesperadas. Alguns analistas, no entanto, reclamam que o novo sistema ainda deixa muita responsabilidade nas mãos dos países, já que a resolução e os fundos que garantem os depósitos demorarão muito para serem criados e serão pequenos demais para uma crise de grandes proporções.

"O ponto-chave que ainda falta é uma barreira fiscal para crises sistêmicas", disse Guntram Wolff, diretor do centro de estudos Bruegel, de Bruxelas.

A chamada Diretiva de Resolução e Recuperação Bancária, uma das leis aprovadas ontem, define regras para impor perdas aos acionistas e credores dos bancos com problemas e entrará em vigor em 2016. Ela também estabelece uma hierarquia, segundo a qual os investidores serão atingidos primeiro e define limites de até quanto dinheiro os governos podem gastar para resgatar seus bancos.

Os legisladores esperam que a definição prévia desse tipo de regra evite o pânico que atingiu o mercado após as últimas quebras de bancos.

Uma lei separada também aprovada ontem exige que todos os 28 países-membros da UE criem fundos de garantias de depósitos através de recursos coletados dos bancos. Esses fundos, que não existiam na maioria dos países do bloco antes da crise, visam proteger poupanças de até ? 100 mil. A legislação, porém, não vai tão longe quanto propôs no ano passado a Comissão Europeia, que buscava permitir que o fundo de um país pudesse tomar recursos emprestados dos outros caso precisasse de mais recursos.

O mecanismo de resolução única, enquanto isso, afetará apenas bancos que operam nos 18 países da zona do euro. Ele estabelece uma nova autoridade responsável por liquidar ou reestruturar os grandes bancos da zona do euro, e as filiais dos bancos estrangeiros na região, caso enfrentem problemas. O mecanismo será financiado por um fundo comum de ? 55 bilhões (US$ 76 bilhões) a ser formado ao longo de oito anos, mais uma vez por meio de contribuições dos bancos.

Alguns especialistas disseram que, mesmo depois que a estrutura criada pela nova resolução bancária estiver em vigor, a estabilidade bancária vai, no fim, depender de uma mudança nas atitudes dos bancos.

"As mudanças precisam ser relacionadas com um desejo real do setor financeiro de aprender com a crise", afirma Monique Goyens, diretora-geral da Organização Europeia do Consumidor. "Qualquer tentativa de eliminar as más práticas do setor financeiro vai fracassar enquanto apostas com o dinheiro das pessoas continuarem sendo permitidas", diz.

Além das novas regras bancárias, os legisladores aprovaram uma reforma do mercado de valores mobiliários da UE, incluindo novas regras para as chamadas operações de alta frequência. A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, ou MiFID, define produtos e mercados que são citados em muitas outras leis europeias.

Barnier, o comissário do mercado interno, diz que as novas regras vão criar um sistema financeiro "mais seguro, mais transparente e mais responsável" e restaurar a confiança do investidor após a crise financeira.

Mas alguns participantes do mercado se preocupam com o efeito que essas novas restrições terão nas negociações em certos mercados.

"Minha opinião é que essa regulação vai, sem dúvida, restringir as negociações, e isso significa que podemos esperar custos maiores, margens mais apertadas e menor flexibilidade nas operações de hedge dos mercados de derivativos", diz Ed Parker, chefe da área de derivativos do escritório de advocacia Mayer Brown LLP.


Fonte: Valor Econômico