Assunto foi tema principal de reunião da coordenação política ontem, que também indicou veto ao reajuste do Judiciário
Brasília – As respostas da presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais ao Tribunal de Contas da União (TCU) foram o centro da reunião da coordenação política do governo ontem. O argumento principal de Dilma é que sua gestão agiu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição e que, portanto, não cometeu irregularidades. As pedaladas, diz o ministro Luís Inácio Adams (AGU), já foram aprovadas pelo TCU anteriormente e estão previstas em lei: “Entendemos que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas e melhoradas, mas nunca no sentido punitivo. Acreditamos que esses esclarecimentos têm jurisprudência que se reproduz nos últimos anos.”
Veto
Na reunião de coordenação política ficou praticamente definido que o reajuste de 53% a 78,5% ao Judiciário, aprovado pelo Congresso, será vetado pela presidente. O governo tenta negociar um porcentual menor com o poder, além de buscar alternativas para o reajuste dos servidores do Executivo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que não foi “adequado” o Judiciário propor um reajuste que supera 70% e que esse patamar de aumento está fora de questão.
“A forma como está colocado o reajuste não é compatível com a responsabilidade fiscal e será motivo de veto. Estamos conversando com o Judiciário para definir cenários alternativos, 16%, 17%, 18%, 19%. O Judiciário precisa construir proposta que seja compatível com o ajuste e que seja justo socialmente. Não é adequado propor 70%”, afirmou o ministro.
O governo apresentará as explicações ao TCU no dia 22. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, está de férias. Com isso, as pedaladas deverão ser julgadas só em agosto. Os ministros também levaram para a reunião os primeiros resultados do Programa de Investimento em Logística, lançado há um mês para tentar dar uma reação à queda de popularidade de Dilma Rousseff.
Fonte: Jornal O Popular