Vinicius Neder, Irany Tereza e Adriana Fernandes - Estadão Conteúdo 27 de junho de 2014 (sexta-feira)
O Tesouro Nacional pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o pagamento, até dia 30, de R$ 931 milhões de Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) relativos ao lucro de 2014, segundo fontes que pediram anonimato. A operação engorda o caixa do governo e ajuda a cumprir a meta de superávit primário, o balanço entre receitas e despesas públicas (sem contar gastos com juros), mas é vista por analistas como uma manobra de "contabilidade criativa", o que tira credibilidade da política fiscal.
Com mais esse repasse, no primeiro semestre, a receita da União com distribuições do lucro do BNDES saltará para pelo menos R$ 4,829 bilhões, 18,5% superior à de igual período de 2013. A cifra representa 69% de todo o repasse feito pelo banco de fomento ao longo do ano passado (R$ 7 bilhões). Procurado, o BNDES não comentou o pedido de repasse. O Tesouro Nacional tampouco comentou o assunto, pelo feriado em Brasília, por causa do jogo da Copa do Mundo no Estádio Mané Garrincha.
Ao lado dos dividendos, os JSCP são uma forma de distribuir os lucros de uma empresa aos seus acionistas. Segundo dados do Tesouro, o BNDES respondeu por 47,4% do total de R$ 8,231 bilhões repassados pelas empresas estatais aos cofres da União - os dados de maio serão conhecidos hoje. Nas projeções do Tesouro, o governo deverá arrecadar R$ 23 bilhões em dividendos e JSCP neste ano, acima dos R$ 17,1 bilhões de 2013. Segundo uma fonte do governo, ainda é necessário formalizar o pedido para que o repasse de R$ 931 milhões seja aprovado pelo BNDES, mas não há dúvida de que haverá o pagamento. A operação foi classificada como "normal", "feita pelas estatais para contribuir para a formação de receita do Tesouro".
Entre as manobras do governo, o uso dos dividendos para engordar o caixa da Receita é um dos mais criticados pelo mercado. "É fabricar resultado primário", afirmou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Segundo o economista, a "fabricação" está no fato de as despesas não serem contabilizadas. Ao emitir dívida para aportar recursos no BNDES, o governo permite ao banco ampliar suas operações e, portanto, seu lucro, garantindo receita por dividendos. A despesa não é contabilizada porque os títulos públicos aportados no BNDES permanecem como crédito da União - ou seja, o banco deve ao Tesouro.
No entanto, enquanto a dívida do BNDES com o Tesouro é corrigida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 5%), os papéis emitidos para serem aportados no banco são corrigidos, em média, pela taxa básica de juros (a Selic, hoje em 11%). A diferença entre elas gera um custo para o Tesouro - nos cálculos de Salto, o valor hoje está em R$ 30 bilhões ao ano.
Fonte: Jornal O Popular