Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, tomou posse.
Entre as propostas, está o retorno da CPMF e instituição de idade mínima.
O governo prepara novas medidas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, em um cenário em que a população brasileira vive mais e os nascimentos estão diminuindo, informou o novo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto. Ele tomou posse nesta terça-feira (6), em cerimônia em Brasília.
"Estamos preparando outras iniciativas em outubro. É um tema fundamental. A sociedade democrática se constrói com amplo ambiente de construção de consensos e negociação. Buscarmos alternativas consensuadas para essas mudanças. O Congresso fará parte desse amplo diálogo que iremos promover para que, no prazo mais rápido possível, contruir e operar consensos produtivos para as mudanças na Previdência Social", declarou ele.
De acordo com o novo ministro, entre as medidas está o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - já encaminhada ao Congresso Nacional - além da instituição de uma idade mínima de aposentadoria, que não existe atualmente.
"Neste momento, o Congresso está discutindo essa agenda. Encaminhamos a CPMF como um instrumento fundamental para financiamento da Previdência de curto prazo. Esperamos uma aprovação rápida da CPMF de tal forma que possamos ampliar a sustentabilidade da Previdência. O Governo está preparando outras medidas que serão apresentadas no curto prazo", declarou ele.
Mudanças na demografia
Segundo o ministro, as mudanças da sociedade brasileira, com reflexo no financiamento do sistema previdencário, têm de ser enfrentadas. Ele citou, por exemplo, que a população está vivendo mais. "Nos últimos 13 anos, a sobrevida da população, em média, aumentou em 4,5 anos. Vivemos mais, prolongamos nossa vida, e é evidente que a rapidez exige que tenhamos capacidade de olharmos condição de financiamento dessa população mais idosa", disse.
Ao mesmo tempo, acrescentou ele, também há redução da taxa de natalidade do país. "Em 2013, razão de dependência, tamanho da população ativa de 15 a 59 anos, para a população com idade acima de 65 anos, que vive da Previdência, era de 9,3 pontos. Para cada um cidadão com 65 anos ou mais, tínhamos 9 cidadãos em idade ativa trabalhando e sustentando esse patrimônio da Previdência Social, esse contrato de solidariedade entre gerações. Para 2030, projeções indicam que saímos dessa condição para 5,1", disse Rosseto.
Segundo ele, essas mudanças demográficas são importantes para o país que alteram condições de financiamento acordada. "O governo vem trabalhando desde o início do ano para buscar uma equação positiva para essa relação. Há várias iniciativas em debate no Congresso", acrescentou Rosseto, durante discurso em sua cerimônia de posse.
Mudanças nas pensões e fórmula de aposentadoria
Neste ano, o governo enviou ao Congresso e aprovou alterações nas regras de pensão por morte, restingindo o acesso da população a esse benefício. De acordo com a nova lei, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição.
Posteriormente, depois que o Congresso Nacional derrubou o fator previdenciário e instituiu a fórmula de aposentadoria 85/95 (idade mais tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente), o governo encaminhou Medida Provisória ao Legislativo estipulando uma fórmula alternativa, que no qual essa fórmula sobe nos próximos cinco anos, atingindo 90/100 em 2022. Na ocasião, o governo informou que essa era uma solução momentânea e que buscaria novas alterações no futuro.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão maior sobre a aposentadoria rural e avaliou que, em alguns casos, os brasileiros se aposentam muito cedo no Brasil, com pouco mais de 50 anos.
Fonte: G1