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Mudança obrigatória: motoristas terão de trocar placas

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11/07/2014 - 11:05

11/07/2014

Veículos serão reemplacados a partir de agosto conforme portaria do Detran. Modelo é alvo de ação

QUEM VAI PRECISAR TROCAR

Serviço de emplacamento já é feito desde abril deste ano

Todos os veículos automotores cadastrados em Goiás terão de ser reemplacados a partir do dia 4 de agosto. Portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) prevê um calendário para a troca seguindo as datas de relicenciamento dos veículos. Ou seja, em agosto terão de adquirir os novos modelos de placas com lacres plásticos quem tiver veículo com final de placa 6. Desde o dia 10 de abril, as novas placas já estavam sendo instaladas em carros recém-adquiridos ou transferidos.

As novas placas e o serviço de emplacamento são alvo de uma ação na Justiça que tramita desde de abril. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) questiona a forma como a única fabricante da placa semiacabada (matéria prima que é concluída pelos estampadores) foi selecionada e os critérios adotados para seleção do novo modelo de placa, como por exemplo a inclusão de um código de barras. Na denúncia, a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, afirma que o código de barras é ilegal por não estar previsto em nenhuma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Como a frota de veículos em Goiás é de mais de 3,1 milhões e o custo do reemplacamento vai de R$ 137 (moto) a R$ 170 (carro), o processo renderá mais de R$ 500 milhões, sendo que cerca de R$ 15 milhões vai para o Detran. A Utsch do Brasil - única fabricante credenciada pelo Detran para o fornecimento das placas - fica com cerca de 65% do valor. Já as estampadoras, no caso dos carros, fica com R$ 50 por emplacamento.

O Estado é o último a se adequar à Portaria 272 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 2007, e que estabeleceu regras para o emplacamento e passou a exigir a utilização de lacres rastreáveis. A determinação deveria ter sido cumprida até 2011. Com mais de dois anos de atraso, o Detran-GO acrescentou novos itens de segurança, como o código de barras na placa e a inscrição do nome do órgão na estampa que cobre a numeração alfanumérica.

Cada grupo de placas terá o prazo de 30 dias para fazer a substituição até o início das fiscalizações. “Em um primeiro momento a fiscalização será educativa, mas temos que fazer cumprir a legislação e segundo o artigo 221 do código de trânsito, portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos é infração média, sob pena de retenção do veículo e pagamento de multa no valor de R$ 85,13”.

Ontem, o diretor de operações do Detran-GO, coronel Sebastião Vaz, afirmou que mesmo com o serviço sendo feito desde abril, o órgão vai abrir uma licitação ainda neste ano para todo o processo e que hoje será publicado no Diário Oficial do Estado o edital para a audiência pública que serve como início do processo licitatório. “A audiência será realizada dia 30, depois disso, o processo deve ser concluído em 90 dias”, afirmou. Desde quando começaram os questionamentos da promotora, o Detran-GO informava que o credenciamento da Utsch e das estampadoras ocorrido no final do ano passado seria apenas para agilizar o emplacamento em um primeiro momento e que depois seria realizado uma licitação para todo o processo.

Segurança

A Utsch defendeu que “não vende apenas placas, mas um sistema de segurança, que garante o rastreamento do blank desde a sua fabricação”. O presidente da empresa explicou anteriormente que as placas são rastreadas pela empresa até sua fixação no veículo, impedindo até mesmo sonegação de impostos. “Não é qualquer pessoa que terá acesso a estes blanks e quem os recebe deve prestar contas. Se um lote for desviado, poderá ser cancelado”.

Pra o usuário, a empresa e o Detran também apontam como vantagem a segurança. “A polícia também terá acesso à informações do veículo com aparelhos de leitura de código de barras”, explica o diretor de operações do órgão.

Apesar de as novas placas já estarem em circulação desde abril, os aparelhos ainda não foram comprados. De acordo com o diretor, já existe um projeto básico para aquisição de 500 leitores. “Devemos publicar na próxima semana.”

Para Ademar Paulino, um dos empresários não credenciados para a fabricação dos blanks, o código de barras não ajudaria no processo de combate à clonagem. “É apenas um recurso da Utsch para saber se as empresas estão mesmo utilizando suas placas e quantas estão sendo emitidas”.

100 mil veículos já foram emplacados

O processo de emplacamento com os novos modelos teve início no dia 10 de abril e já emplacou, segundo o Detran, mais de 100 mil veículos. O Detran começou a usar os novos modelos de placa mesmo após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para que o processo fosse suspenso. No final do mesmo mês, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, denunciou o Detran na justiça.

De acordo com a ação, outras três empresas goianas, que também apresentaram interesse no credenciamento, estavam aptas em prestar o serviço, mas não tiveram seus documentos analisados e não receberam justificativas plausíveis. O Detran justificou que as empresas não apresentaram todos os documentos necessários, mas não informou quais. O órgão também acusou as empresas goianas de terem apresentado atestados emitidos por órgãos não competentes para tais.

Em entrevista concedida em junho ao POPULAR, o presidente da multinacional no Brasil, Roberto Appel, opinou que mesmo que as empresas goianas consigam fabricar a placa com as características exigidas, não conseguiriam manter o sistema de rastreamento exigido pelo órgão de trânsito.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o mandado para intimação do Detran foi expedido no dia 6 de maio e o processo está com a juíza responsável desde o dia 4 de junho.

Para a promotora, a substituição das placas está irregular. “Caso a justiça também julgue assim, será um prejuízo para o usuário. Mas vamos recorrer e entrar com ação por improbidade contra os diretores e presidente do Detran”.

Fonte: O Popular

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