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Justiça pode obrigar Caixa a liberar dinheiro do FGTS para mais 12 doenças

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18/03/2013 - 09:39

A lista de doenças consideradas graves, que permitem ao trabalhador sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, pode ser ampliada por uma decisão da Justiça, que atinge todo o país.

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) aceitou o pedido de inclusão de mais doenças feito pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública que pode beneficiar trabalhadores em todo o país.

Como a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a última decisão judicial, ou seja, quando a ação transitar em julgado.

Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a compra de imóveis, além da incidência de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia terminal (veja mais no site da Caixa).

Pela ação, foram incluídas tuberculose ativa, doença de Parkinson e hepatite C, entre outras (veja lista abaixo).

Em nota, a Caixa disse que analisará a decisão e adotará as providências cabíveis. O dinheiro do FGTS é usado em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas, que propôs a ação, a regra é bem restritiva quanto às doenças que autorizam o saque. "Queríamos uma decisão coletiva para poupar as pessoas de terem de entrar com ações individuais", afirma.

Para o advogado Alexandre Berthe, as doenças que sempre estiveram na lista podem, hoje, ter tratamento mais eficaz do que as que não estão.

"Se o Estado não tem como dar um tratamento adequado à sua população, por que essas pessoas não podem usar o FGTS?", questiona.

Para pedir a liberação do dinheiro nos novos casos, por enquanto é preciso ir à Justiça. O trabalhador deve procurar um advogado, que irá entrar com uma ação na Justiça Federal. Será preciso juntar todos os laudos possíveis que comprovem a doença.

NOVAS PERMISSÕES

Pela decisão da Justiça, a possibilidade de saque foi ampliada em casos de:

  • alienação mental
  • cardiopatia grave: infarto, por exemplo
  • cegueira
  • doença de Paget em estados avançados: crescimento anormal de determinadas áreas de um osso
  • doença de Parkinson
  • nefropatia grave: doença no rim que necessita de tratamento com diálise
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • tuberculose ativa
  • artrite reumatoide severa
  • hepatite crônica do tipo C
  • miastemia grave: doença neuromuscular que causa fraqueza anormal dos músculos
  • lupus

 

Fonte: Folha da São Paulo


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