Serviço estará disponível em Goiás até 1º de setembro. Prazo para respostas das empresas é de dez dias
Consumidores terão agora um canal do governo na internet para se queixarem de um produto ou serviço e tentar solucionar o problema. Trata-se do portal consumidor.gov.br, que será lançado pelo Ministério da Justiça hoje. Por meio dele, os consumidores poderão entrar em contato com a empresa responsável e registrar a reclamação.
Para isso, contudo, é preciso que a companhia tenha firmado acordo com o governo, concordando em participar do projeto. Os consumidores terão de fazer um cadastro no portal, informando dados pessoais como endereço e número de CPF.
“Queremos que seja um site efetivo, e não um muro de lamentações. Será um serviço público com espaço para monitoramento das queixas pelo governo e pelas agências reguladoras”, afirma Juliana Pereira, secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça.
O site já pode ser acessado por meio do endereço www.consumidor.gov.br, mas, por enquanto apenas 11 Estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo), além do Distrito Federal, poderão utilizá-lo. A meta do governo é que até o dia 1º de setembro o uso esteja liberado para todo o País.
Por enquanto, 118 empresas já aderiram. Elas se comprometeram, assim, a “analisar e investir todos os esforços para solucionar o problema”, segundo Pereira. O prazo estipulado pelo governo para o atendimento das demandas é de dez dias.
Espécie de Procon
O site funcionará como uma espécie de Procon virtual, mas sem o poder de polícia da instituição. Não há previsão de multas ou punições para as companhias que não resolvam a queixa ou não atendam o consumidor dentro do prazo.
A ideia é que o site facilite o contato entre consumidores e empresas e ajude a desafogar os Procons.
“Há uma série de questões do consumidor com as quais o Estado tem de se preocupar e não faz porque está ocupado com a geladeira com defeito ou o atendimento que não ocorreu. As empresas podem e devem solucionar isso. Por que precisa do Estado no meio?”, diz Pereira.
Parte das informações registradas no site será pública, como o assunto da queixa e a empresa que recebeu a reclamação. A identidade do usuário e seus dados pessoais serão mantidos sob sigilo.
Para montar o projeto, o Ministério da Justiça entrou em contato inicialmente com as empresas que costumam receber o maior número de reclamações nos Procons, como operadoras de telefonia, bancos e grandes varejistas. A adesão, contudo, foi grande e já há companhias na lista de espera, diz Pereira.
Entre as empresas que já firmaram acordo, estão as redes de varejo Casas Bahia e Magazine Luiza, as operadoras de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo, as operadoras de plano de saúde Amil e Bradesco Saúde e as fabricantes Consul e Samsung.
Fonte: Jornal O Popular