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Justiça determina que caixas eletrônicos funcionem 24h no interior de SP

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21/08/2015 - 08:21

A Justiça de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, determinou que os caixas eletrônicos da cidade funcionem 24 horas e todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos. Os bancos foram notificados na terça-feira (18). A Febraban, entidade que representa as empresas, disse que a determinação está sendo cumprida desde quarta-feira (19), mas que pretende recorrer.

A decisão da Justiça é liminar, ou seja, deve ser cumprida enquanto não houver o julgamento final. A multa é de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A ação foi movida pelo Instituto do Desenvolvimento das Marcenarias e Defesa do Consumidor de Rio Preto, que alegou que a redução do horário de funcionamento dos caixas causa prejuízo para a economia da cidade e seus comerciantes. A liminar foi concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Lincoln Augusto Casconi.

"Os consumidores não podem ser prejudicados pelo descumprimento da legislação municipal, pois o serviço prestado pelos associados da ré [Febraban] é essencial", disse o juiz em sua decisão. Ele também afirmou que essa restrição de horário pode provocar "grandes filas e maiores transtornos" para os consumidores.

A Febraban afirmou, em nota, que só quem pode determinar o horário de abertura e fechamento dos caixas é o governo federal e que a legislação permite que as instituições financeiras determinem o período de abertura.

População confusa: 3 mudanças em 1 semana

A medida foi bem recebida pela população da cidade, mas algumas pessoas dizem que estão confusas em relação aos horários.

Só nesta semana, os caixas eletrônicos tiveram três horários de funcionamento diferentes: na segunda-feira (17), funcionaram das 9h às 17h; na terça, das 6h às 11h; e na quarta, durante 24h.

"Agora vamos ver se essa decisão vai continuar a ser cumprida. Cada dia acontece uma coisa, a gente não sabe direito como vai ficar. Parece que a lei não vale nada", afirmou o pedagogo Arthur Brício Soares, 41.

Polêmica

A polêmica sobre os caixas eletrônicos começou por causa de uma lei de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que entrou em vigor em 2013, exigindo que os bancos mantenham segurança particular armada nas agências onde os caixas eletrônicos estão instalados durante todo o período de funcionamento.

A regra gerou multas de R$ 13 milhões, segundo dados totalizados até o fim do primeiro semestre, e os bancos correm o risco de perder o alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Pressionados, os bancos decidiram reduzir o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos para os dias úteis, entre 9h às 17h, período durante o qual as agências contam com seguranças. A mudança de horário começaria na segunda-feira.

Antes disso, entretanto, os vereadores da cidade aprovaram uma lei, que entrou em vigor na semana passada, determinando o funcionamento dos caixas eletrônicos até as 22h, sob pena de multa de R$ 23 mil por agência que descumprir a lei.

Mesmo com as duas leis em vigor, as agências decidiram bloquear o acesso aos caixas às 17h na segunda-feira, gerando protestos. Já na terça-feira, quase todos os caixas eletrônicos localizados em agências funcionaram até as 22h.

Ainda na terça, os bancos foram notificados sobre a decisão judicial que proíbe o fechamento dos caixas eletrônicos. Na quarta, foram orientados pela Febraban a cumprir a liminar. A entidade informou, porém, que as agências não têm condições de manter segurança particular nas agências por 24h.

O assunto volta a ser discutido na semana que vem entre os vereadores de São José do Rio Preto. Devem ser votados dois projetos do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR): um deles revoga a lei que obriga a presença de seguranças armados nos locais onde estão os caixas eletrônicos; o segundo obriga a instalação de vigilância eletrônica nos locais.

Fonte: UOL

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