Usuários dizem que são boa forma de resolver problemas com as empresas.
Bancos e operadoras de telefonia são acionados em 18,6% dos processos.
Palco principalmente de consumidores em busca de direitos diante das empresas, os juizados especiais levam de três meses a dois anos para resolver pequenas causas, segundo juízes. Com algum atraso no horário marcado para atendimento, cada uma das cerca de quatro idas para completar o processo toma algumas horas do reclamante. A avaliação dos usuários ouvidos pelo G1, no entanto, é de que os juizados especiais são uma boa forma de resolver os problemas com as empresas.
Uma espécie de justiça mais simples, os juizados recebem processos sobre questões de até 40 salários mínimos e de diversos tipos: direito do consumidor, direito de vizinhança, acidentes de trânsito, reparações de danos materiais e morais em geral, ações de despejo e possessórias sobre imóveis, cobrança de honorários e execuções de títulos de crédito. Nem todos recebem questões de cobrança de débitos condominiais.
Há algumas situações específicas: União, autarquias, fundações e empresas públicas federais só podem ser acionadas nos juizados especiais federais. Já empresas de economia mista como o Banco do Brasil, a Sabesp e outras podem ser acionadas nos juizados cíveis.
Questões criminais devem ser levadas a juizados especiais criminais, e são aceitas contravenções penais e crimes com pena máxima de dois anos. Nesses casos, o autor é o Ministério Público.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011, setores como bancos, telefonia, setor público, comércio, indústria, transporte e planos de saúde são alvo de 52% dos processos nos juizados especiais estaduais, federais e do trabalho. Bancos e operadoras de telefonia são acionados em 18,6% dos processos.
Dalva dos Santos, de 39 anos, conseguiu R$ 2 mil em danos morais após cerca de sete meses de processo. Após ter os documentos furtados, ela teve o nome inscrito em listas de inadimplentes por conta de várias compras fraudulentas feitas em seu nome e quatro empresas se recusaram a retirar.
| Como abrir um processo no Juizado Especial | |
| Causas para o juizado especial | - questões até 40 salários mínimos - assuntos como direito do consumidor, de vizinhança, acidentes de trânsito, reparações de danos materiais e morais, ações de despejo, execuções de títulos de crédito - União, autarquias, fundações e empresas públicas federais serão rés apenas nos juizados especiais federais. - questões criminais vão a juizados especiais criminais e são aceitas contravenções penais e crimes com pena máxima de dois anos. |
| Características do juizado especial | - Ações sem advogado (até 20 salários mínimos) - gratuito |
| 1ª ida: Triagem |
- o reclamente conta o problema e se faz a análise do problema - é verificado se é um caso para juizado especial - são listados os documentos a serem trazidos para fazer a petição inicial |
| 2ª ida: Petição inicial |
- problema é transcrito para linguagem jurídica - são feitos os pedidos - audiência de conciliação é marcada |
| 3ª ida: Audiência de conciliação |
- no dia e hora marcados, um conciliador tenta conseguir que o problema seja resolvido com um acordo |
| 4º ida: Audiência de instrução |
- só ocorre se a 1ª audiência não resultou em acordo - juiz tenta novamente conseguir um acordo - se não há, ele define a sentença |
Nem dez minutos após entrar na audiência com a juíza Ana Carolina Della Latta, Dalva se surpreendeu ao ouvir a proposta de acordo por parte da instituição financeira Ibi de retirar seu nome da lista negativa e depositar a indenização em sua conta. “Não esperava ser tão fácil, já que eles não fizeram proposta na audiência de conciliação”, disse.
O Ibi, que faz parte do Bradesco, diz que “não comenta acordos realizados”.
A audiência com juiz (de instrução) é marcada apenas quando não há acordo na primeira audiência, a de conciliação. Para iniciar o processo é preciso ir ainda duas vezes ao juizado.
Apesar do ganho na ação, Dalva vai continuar a briga para retirar seu nome das listas de inadimplente na justiça comum. “Como tenho ainda três [empresas] com quem resolver isso e aqui teriam de ser três processos diferentes, vou para a justiça comum. Um amigo vai me ajudar”, diz a recepcionista.
Diferentemente do juizado especial, na justiça comum ela irá pagar advogado e arcar com os custos do processo. O tempo também pode ser maior. Na justiça de pequenas causas não é preciso advogado (apenas em ações superiores a R$ 20 mil) e o sistema é gratuito.
Saúde
Embora não busque indenização, José Edivaldo dos Santos Ferreira também espera que sua ação contra a Amil termine em acordo na audiência com o juiz. Ele quer o reembolso de quase R$ 25 mil por consultas realizadas desde junho de 2011. Em tratamento médico com psiquiatra, cardiologista, gastroenterologista, duas pontes de safena, cinco stents e três úlceras, ele gasta entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por mês com médicos e é reembolsado desde 2003.
Na audiência de conciliação, realizada em março, não houve acordo, mas ele acredita que a solução está próxima. "A moça da Amil veio pronta para fazer acordo, mas disse que não tinha feito o cálculo e disseram que vão tentar resolver antes da audiência", diz José.
Procurada, a Amil disse que "a discussão judicial trata da diferença do valor do reembolso, este realizado de acordo com os limites do contrato”. A operadora afirma que todas as decisões acerca do caso estão em conformidade com o contrato firmado.
Tempo e números
A tramitação de um processo na justiça especial demora entre três meses e dois anos, dependendo da rapidez para se conseguir um acordo, segundo juízes. O tempo tem a ver com o aumento do número de novos processo que dão entrada nos juizados. Segundo um levantamento feito pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz Nogueira, 35% dos novos processos de 2011 entraram nos juizados especiais. Já a quantidade de juízes nestes locais representa 29% do quadro.
Fonte: G1