Empresas têm dificuldade de atender à lei do aprendiz. Falta de capacitação profissional é outro gargalo
Comemorado hoje, o Dia do Aprendiz é também uma data para reflexão sobre como a inserção do jovem no mercado técnico-profissional ainda enfrenta dificuldades, sobretudo nas cidades do interior. A Lei de Aprendizagem, em vigor há 14 anos e regulamentada há 9 anos, obriga as empresas de médio e grande porte a preencherem de 5% a 15% de seus quadros de empregados de nível básico com jovens de 14 a 24 anos. Mas o cumprimento da norma esbarra em gargalos estruturais, geográficos, jurídicos e educacionais.
O mais grave deles talvez seja a baixa taxa de escolaridade. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Katleem Lima, responsável pela área de aprendizagem na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), mais da metade dos adolescentes entre 15 e 17 anos no Estado não frequenta ensino regular atualmente.
“Só por este fato, eles já estão excluídos da oportunidade de qualificação no programa jovem aprendiz, já que estar na escola é um dos requisitos obrigatórios. E muitos que estão na escola também têm nível educacional muito fraco para enfrentar a seleção para participar dos cursos profissionalizantes”, afirma.
Educação a distância
Outro problema é o reduzido número de instituições do Sistema Nacional de Aprendizagem, em especial nas cidades mais interioranas e menores. São estas instituições que ministram os cursos necessários de capacitação, que também é requisito previsto em lei para o jovem aprendiz (veja quadro). Neste caso específico, uma luz no fim do túnel é a possibilidade de cursar educação a distância (EAD), por meio de acesso à internet. Segundo Guilherme Rosa, supervisor do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), entidade parceira no programa, esta é uma das formas de alcançar locais onde hoje há dificuldade de acesso aos cursos.
Por enquanto, a plataforma on-line do Ciee atinge poucos aprendizes numa parceria com a Caixa Econômica Federal, mas a instituição tem previsão de estender o acesso a outros municípios e empresas ainda este ano. Somente no primeiro trimestre deste ano, o Ciee superou a marca de 2 mil colocações de jovens aprendizes em Goiás, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. A entidade atua nas cidades de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Jatai, Santa Helena e Goianésia.
Vagas
A SRTE-GO afirma que, em 2013, foram inseridos 4.360 aprendizes em Goiás, 9,2% a mais do que a meta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Goiás, que era de 3.990. Ainda conforme a superintendência, de janeiro a março deste ano, foram inseridos 1.750 aprendizes. Entretanto, estima-se que a capacidade das empresas em oferecer vagas potenciais para estes jovens seja muito maior – numa proporção que pode chegar a 70% mais.
O POPULAR tentou ter acesso aos nomes de instituições em Goiás credenciadas junto ao MTE para encaminhamento de jovens aprendizes, mas a assessoria de imprensa da SRTE-GO não conseguiu repassar a lista atualizada. Na página do ministério, o link de acesso também estava desativado ontem.
Empresário precisa estar disposto a contratar
Os desafios encontrados para a universalização do direito à profissionalização de jovens aprendizes também passam por uma conscientização dos empresários quanto à necessidade de inserir este público no seu quadro de funcionários. Conforme o supervisor do Ciee, Guilherme Rosa, ainda existem muitas firmas que usam de manobras jurídicas para postergar o cumprimento da legislação.
Segundo ele, é preciso que o empresariado encare o tema, não como aumento do custo da corporação, mas como um investimento em qualificação de mão de obra. “Existe um aspecto de inclusão nessa lei. Num momento do mercado em que se reclama da falta de funcionários sem qualificação, é preciso que o empresário esteja disposto também a formar essa massa de trabalho, de colaboradores”, destaca Guilherme.
A auditora fiscal do Trabalho Katleem Lima relata que, em cidades em que há escolas de formação profissional, as empresas são permanentemente monitoradas pela SRTE-GO no cumprimento da cota de jovens aprendizes e que poucas empresas não atingem a meta.
Fonte: Jornal O Popular