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Impostos: Relator sinaliza que pode aceitar duas alíquotas de ICMS

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12/04/2013 - 09:17

Depois de se reunir com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse ontem ver “com simpatia” a proposta de manter diferentes alíquotas de ICMS para produtos industriais em Estados menos desenvolvidos. O senador é relator da proposta elaborada pelo governo para acabar com a chamada “guerra fiscal”.

“Como relator, vejo (a proposta) com simpatia. Nós estamos conversando e, no governo, o entendimento tende a ser esse”, declarou.

Inicialmente, a medida pretendia unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%. A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas.

Na semana passada, porém, os secretários estaduais de Fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram ao Ministério da Fazenda uma contraproposta. As três regiões aceitam a unificação da alíquota em 4% para produtos como serviços e comércio. Mas defendem que os industrializados tenham uma taxa diferenciada de 7%.

Opinião

A mudança, porém, na opinião do senador goiano Wilder Morais (DEM), não atende Goiás. “Nosso Estado não conta com rodovias eficientes, não tem oferta suficiente de energia, nosso aeroporto é caótico, e isso nos impede de competir com o Sul e Sudeste na hora de atrair investimentos.” Para ele, só por meio dos incentivos fiscais é possível industrializar o Estado. “Entendo que só com a melhoria de nossa infraestrutura, poderemos debater uma nova alíquota de ICMS.”

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, “não sendo viável a construção de um acordo federativo pela manutenção dessas alíquotas, a saída menos danosa seriam alíquotas de 7% e 4%, ou seja, os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste nas suas transações com os Estados do Sul/Sudeste teriam a alíquota de saída de 7% e receberiam desses Estados com 4%”.

Delcídio Amaral quer apresentar seu relatório no dia 16 de abril. O governo quer que o Congresso aprove as mudanças na comissão e no plenário até 6 de junho.

Fonte: Jornal O Popular


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