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Impostos: Brasil tem alíquotas fora do padrão

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05/08/2013 - 09:21

São Paulo - Além de ter carga tributária alta sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas. A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.

Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.

No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria. Há alíquotas detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel. Ou os 13% pagos em qualquer “operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.

Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.

Falta de lei é origem do problema

A quantidade de alíquotas fora do padrão o acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS. Cada Estado, ponderando lobbies locais, vai criando alíquotas.

Isso tem duas consequências. Uma é mais óbvia: gasta-se muito com enormes departamentos contábeis que passam o dia analisando normas e tabelas tributárias. A outra, até mais nociva, é menos comentada. A bagunça do sistema torna mais difícil para a população se organizar contra o lobby de grupos em busca de benesses tributárias

Nos Estados Unidos, a situação é mais simples: as taxas ficam no patamar médio de 6%, mas podem oscilar de 4% a 7%.

Fonte: Jornal O Popular


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