País perde apenas para a Rússia. Estudo mostra que 13,4% do PIB nacional é sonegado
São Paulo - Esta é para quem reclama da falta de inovação no Brasil: no campo da sonegação, poucos países desenvolveram “expertise” tão sofisticado. Entre as economias mais importantes, perdemos apenas para a Rússia. A medalha de bronze vai para a Itália. O ranking foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.
A conta é simples: a partir do Produto Interno Bruto (PIB) e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do PIB.
É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB)?
Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca muamba no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.
No ano passado, por exemplo, a Receita anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões.
Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.
Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões - sete vez o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.
Divergências sobre o plano fizeram o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deixar o cargo. Em 2009, a secretária da Receita Lina Vieira foi demitida após autuações bilionárias contra Ford e Santander.
Causas
Já nos anos 1970, o economista Michael Allingham, de Oxford, mostrou a forte correlação negativa entre a evasão e dois fatores: a probabilidade de a empresa ser fiscalizada e a magnitude da pena se for pega. Quanto maior forem esses dois fatores, menor a evasão.
No caso brasileiro, desde 2003 a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária passou a ser extinta caso o acusado, a qualquer momento, pague o seu débito.
Embora a lei preveja até cinco anos de reclusão para tais crimes, o réu pode escapar. A pendência pode ainda ser parcelada no âmbito do Refis, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias criado em 2000 e reeditado várias vezes - e aberto agora à adesão.
No curto prazo, isso aumenta a arrecadação, mas há um risco que levou o programa a ser questionado, em vão, por membros do Ministério Público Federal em 2003. “Como explicar a quem pagou os tributos na data aprazada que se concedem benefícios fiscais a quem agiu com dolo?”, defenderam o procurador da República José Adércio Sampaio e três colegas. “É um incentivo à sonegação.”
Culpa
Entre outros fatores que incentivam a sonegação no País, está a complexidade que afeta até mesmo ao empresário bem intencionado.
Os economistas Marcelo Siqueira e Francisco Ramos, das universidades federais do Ceará e de Pernambuco, citam ainda algo bem nacional: o sentimento generalizado de que o governo não aplica direito a arrecadação, reduzindo a culpa do sonegador.
Fiscalização do governo recua
Brasília - A máquina de fiscalização do governo freou em áreas sensíveis da administração. Nos primeiros dois anos e dez meses do mandato da presidente Dilma Rousseff, órgãos de controle perderam o fôlego principalmente por cortes no orçamento e trocas de políticas de gestão.
As mudanças atingiram várias atividades. O grupo móvel de combate ao trabalho escravo, por exemplo, diminuiu as visitas às propriedades rurais. Foram 342 inspeções em 2011, 255 no ano passado e 185 neste ano. Os fiscais do trabalho resgataram de janeiro para cá 1.137 pessoas em situações precárias. No ano passado, foram 2.750 resgates.
Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de ações, a falta de impressoras ilustra a diminuição das atividades. Dos 90 equipamentos na sede do órgão no Rio, 50 estão sucateados. Lá, a falta de pessoal é outro problema. Atualmente, 600 pessoas trabalham no órgão - 20% a menos que em 2010. No primeiro semestre deste ano, a CVM realizou 27 operações, número inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram 35 ações.
O Ministério do Planejamento contingenciou, neste ano, R$ 26,6 bilhões. No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 25,3 bilhões. Assessores do governo ressaltam que eventuais problemas no conjunto da máquina de fiscalização não podem ser creditados apenas a corte orçamentários. Eles dizem que o problema deve ser dividido com os ministros das pastas, que têm a responsabilidade de distribuir o orçamento em seu dia a dia.
Fonte: Jornal O Popular