Brasília - Com a prostração da economia do País, a arrecadação do governo corre o risco de fechar o ano em queda em relação ao ano anterior, o que não acontece desde a recessão de 2009. Segundo dados divulgados ontem, a receita com impostos, taxas e contribuições federais somou R$ 1,097 trilhão de janeiro a novembro, numa redução de 0,99% em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a inflação.
Com os novos números, a Receita Federal já estima que a variação do ano será “zero ou pouco abaixo”, nas palavras do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias. As projeções iniciais do governo Dilma Rousseff eram de um crescimento entre 3% e 3,5%. Foi esse otimismo excessivo que permitiu manter os gastos públicos em alta no período eleitoral.
Com a indústria em crise, comércio parado e lucros declinantes, porém, os resultados ficaram longe dos esperados pelo fisco, e as contas do Tesouro Nacional entraram no vermelho -e a recuperação pode provocar alta de impostos a partir de 2015.
Parcelamento
Tanto em 2013 como em 2014, a administração petista lançou, com o objetivo de reforçar o caixa, programas especiais de parcelamento de dívidas tributárias em atraso, conhecidos pelo nome genérico de Refis.
O primeiro foi lançado em novembro do ano passado, quando a receita mensal foi inflada em R$ 20,4 bilhões. Por isso, a arrecadação de novembro deste ano, de R$ 104,5 bilhões, mostrou queda de 12,9%.
O Refis atual não está sendo tão prolífico. Em vigor desde agosto, rendeu até agora R$ 17,5 bilhões, em valores não corrigidos.
A utilização frequente de expedientes do gênero pode comprometer sua eficácia, porque contribuintes são estimulados a retardar o pagamento de tributos à espera de novas e mais vantajosas regras de parcelamento.
A sucessão dos programas também tornou mais difícil precisar, na comparação entre os números deste ano e de 2013, o impacto da freada econômica na arrecadação. Dos oito tributos de maior receita, cinco apresentam queda nos últimos 11 meses. Os incidentes sobre a produção e o consumo -Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre Importação- encabeçam as perdas do período.
Também caíram as receitas do IOF, incidente sobre as operações financeiras, e da CSLL, que tributa os lucros das pessoas jurídicas.
O Imposto de Renda sobre os lucros das empresas também sofreu redução, mas o resultado do tributo acabou ligeiramente positivo devido ao aumento das parcelas dos salários retidas na fonte.
Também do mercado de trabalho - ainda favorável, a despeito da estagnação da economia- veio o crescimento da receita da contribuição para a Previdência Social, líder em receita no ano.
A maior expansão de receita, de 1,7%, veio do IPI, embutido no preço dos produtos industrializados. Os ganhos vieram da reversão parcial de desonerações em favor de setores como automóveis, móveis e eletrodomésticos.
Fonte: Jornal O Popular