Para bancar o socorro de R$ 4 bilhões do Tesouro às distribuidoras de energia, governo pode aumentar os impostos sobre cerveja e cosmético
A arrecadação de impostos e contribuições federais bateu novo recorde para meses de fevereiro ao atingir R$ 83,14 bilhões, mas os números decepcionaram o governo. O valor, divulgado ontem, veio abaixo do estimado pela Receita Federal e atrapalhou a execução fiscal do Tesouro Nacional no mês passado.
Por conta disso, o Ministério da Fazenda anuncia esta semana um déficit primário nas contas do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central. O governo ainda terá que aumentar alguns tributos para levantar recursos extras que possam cobrir os custos adicionais de R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Aumento
O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que essa despesa será coberta com a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) e com aumento de tributação para setores como cosméticos e bebidas frias (águas, refrigerantes e cervejas).
Também está em estudo uma elevação de PIS e Cofins para importados. Com a recente retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins para produtos importados, os produtos nacionais ficaram em desvantagem. A elevação dos tributos vai corrigir essa distorção. O governo já incluiu a arrecadação extra de R$ 4 bilhões nas projeções de receitas para 2014.
A arrecadação de fevereiro veio menor por conta do desempenho das empresas, sobretudo do setor financeiro, que pagaram menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que no mesmo período do ano passado. Esses tributos já tinham demonstrado um recuo em janeiro. Ainda assim, no primeiro bimestre de 2014, a arrecadação somou R$ 206,8 bilhões, um crescimento real (descontado a inflação) de 1,91% em relação ao mesmo período de 2013.
Recuperação
A Receita tentou amenizar o cenário e informou que espera uma recuperação dos tributos sobre o lucro nos próximos meses. O secretário disse que o problema está localizado em um grupo de pouco mais de 30 empresas de um total de 150 companhias que declaram pelo lucro real (estimativa mensal).
“Não é um comportamento generalizado na economia”, afirmou. Os dados da Receita mostram uma queda de IRPJ e CSLL de R$ 4,027 bilhões em fevereiro em relação ao mesmo período de 2013. No grupo que paga por estimativa mensal, a queda foi de R$ 6,019 bilhões. “Houve uma queda substancial entre as instituições financeiras”, destacou Nunes. Foram os bancos que seguraram o aumento da arrecadação nos primeiros meses de 2013.
Ele afirmou que “não dá para inferir da análise dos números um cenário catastrófico”. “Não foi bom e já nos debruçamos sobre os dados. Vamos fazer uma análise em relação ao que ocorreu nessas empresas”, disse.
Proposta amplia Refis para todas empresas
O programa de parcelamento de débitos do governo, o Refis, deve ser reaberto neste ano para todas as empresas. A possibilidade consta da versão final do relatório da medida provisória 627, divulgada segunda-feira pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para bancos, seguradoras e multinacionais, o texto prevê a ampliação do benefício. Eles terão o direito de renegociar dívidas contraídas até dezembro de 2013. A MP, editada no ano passado, só permitiu a inclusão de débitos gerados e vencidos até dezembro de 2012. Para as demais companhias, valerá a limitação de renegociar dívidas acumuladas até 2008.
A medida tem a aprovação do governo, que já conta com os recursos da reabertura do Refis para engordar as receitas neste ano, especialmente para ajudar a cobrir a conta da energia elétrica. Para que isso ocorra, contudo, a MP 627 precisa ser aprovada no Congresso até o dia 21 de abril ou perderá a validade. A votação na comissão mista que analisa o texto estava prevista para ontem. Depois, a o relatório ainda tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Trata-se de uma legislação complexa. Além do Refis, ela modifica a tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior e, por isso, vem sendo muito criticada pelos empresários. Para tentar aplacar parte da oposição do setor privado ao texto, o governo decidiu dar um tratamento especial à tributação do lucro de empreiteiras e multinacionais de alimentos e bebidas.
O relatório prevê que as empresas desses setores tenham desconto de até 9% no que deveriam pagar de imposto sobre os rendimentos obtidos no exterior. O benefício valerá até 2022.
Oposição
O governo começou a estudar um regime especial para esses setores diante da forte oposição à nova legislação por parte de empresas como Ambev, BRF, JBS e Odebrecht. Sob o argumento de que teriam sua competitividade prejudicada, elas ameaçavam se movimentar para tentar obstruir a tramitação da MP no Congresso.
Segundo Cunha, a inclusão do dispositivo foi uma decisão do governo, que também foi o responsável pela escolha dos setores que seriam beneficiados. “Se vai ser ou não suficiente para atender todo tipo de reclamação, não sabemos.”
Fonte: Jornal O Popular