Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que estende a redução de encargos trabalhistas a diversos segmentos da economia, como comércio varejista de artigos de óptica e farmacêuticos, montagem e desmontagem industrial, setor de pescados salgados e produtos do setor gráfico, entre outros.
O texto segue para o Senado. Se aprovado, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual.
Os deputados prorrogaram também o Reintegra (que devolve até 3% de tributos pagos a exportadores) até 31 de dezembro de 2017. Na versão original, valeria até dezembro. O relator incluiu uma trava determinando que os recursos obtidos pelas exportadoras por meio do programa não sejam mais tributados.
A contribuição social do setor de montagem de notebooks passou a ter como base a folha de pagamento. Também foi mantida na lei nº 12.546 de 2011 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins para produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção.
Cai IR sobre participação nos lucros
Brasília- O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 597, que garante aos trabalhadores, que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros (PLR), a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses valores. A proposta, que seguirá para sanção presidencial, prevê uma tabela progressiva de tributação para valores de PLR até R$ 15 mil.
Para os pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, a tributação será de 7,5%. Para os repasses de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota incidente seria de 15%. Aqueles que receberem de R$ 12 mil a R$ 15 mil terão de pagar 22,5% de imposto. Os valores acima de R$ 15 mil contarão com a incidência de 27,5% do imposto de renda.
Fonte: Jornal O Popular