Início de ano é época de reunir a documentação para declarar o IR. Quem se antecipa, tem mais vantagens
A Receita Federal prevê que, este ano, 750 mil contribuintes goianos enviarão sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, um volume 5% maior que no ano passado, quando 715 mil goianos acertaram suas contas com o Leão. O contribuinte deve começar a reunir a documentação necessária para o preenchimento da declaração já neste início de ano. Quem sai na frente reduz a chance de erros, que podem levar à malha fina, pode receber a restituição primeiro e até elevar o valor a restituir.
Entre os meses de janeiro e fevereiro é o momento certo para levantar todas as informações necessárias. Mas a maioria dos contribuintes acaba deixando para separar a documentação nas últimas semanas de entrega. O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, aconselha o contribuinte a organizar mensalmente a papelada, criando uma pasta para documentos do IR.
Nela, a pessoa deve colocar todos os recibos e comprovantes de despesas dedutíveis, contratos de compra e venda de imóveis ou bens móveis e outros documentos. Segundo Welinton, o contribuinte deve pedir todos os informes de rendimentos financeiros aos bancos e de rendimentos das fontes pagadoras, além de exigir todos os recibos ou notas fiscais de despesas dedutíveis, como hospitais, médicos, clínicas e dentistas.
Comprovantes
O supervisor do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiânia, Jorge Francisco Martins, alerta que, apesar do comprovante de rendimento só ser entregue pelas empresas mais à frente, os pagamentos que são dedutíveis já podem ser reunidos.
Ele lembra que os recibos de pessoas jurídicas, como hospitais e clínicas, precisam ser obrigatoriamente notas fiscais. Já os de pessoas físicas, como dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos autônomos, podem ser recibos simples. Jorge reconhece que muitos contribuintes se esquecem de pedir estes recibos na hora que finalizam os serviços e acabam ficando no prejuízo depois. “Muita gente só se lembra disso na hora de declarar o IR e precisa correr”.
Para começar, o contribuinte já pode buscar os comprovantes de pagamento de mensalidades escolares. Quem pretende declarar o pagamento de pensão alimentícia, também precisará pegar recibos dos beneficiários, mesmo quando a pensão for homologada judicialmente. Vale lembrar que quem informar esse pagamento de pensão não poderá declarar o dependente.
Jorge Martins adverte para a importância do contribuinte buscar apenas as despesas que realmente puder comprovar, evitando gastos inexistentes, obtidos com compra de recibos. Ele lembra que o sistema de cruzamento de dados da Receita Federal está cada vez mais apurado para detectar este tipo de fraude.
A expectativa é que o programa que gera a declaração do IR 2013 seja liberado no final de fevereiro. Jorge Martins explica que o aumento do número de contribuintes é consequência natural do crescimento vegetativo da população e do aumento nominal da renda. Segundo ele, se este aumento da renda tiver sido maior que os 4,5% de ajuste da tabela do IR, a pessoa pode ficar obrigada a declarar o IR. Vale lembrar que será obrigado a declarar quem ganhou acima de R$ 1.637,11 mensais em 2012.
Antecipação
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Henrique Ricardo Batista, o ideal é que todos documentos necessários à declaração sejam reunidos no próprio exercício, como os de bens adquiridos ou vendidos no ano, principalmente quando há ganho de capital. Ele lembra que as empresas entregam a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) até 28 de fevereiro. Só depois disso, começam a envia-la aos contribuintes.
O mesmo acontece com imobiliárias em relação aos comprovantes de aluguéis, e com as informações de movimentação financeira, dadas pelos bancos. Porém, Henrique adverte que muitas empresas costumam enviar essas informações antes. Por isso, o contribuinte que quiser se antecipar poderá tentar buscar esses dados com uma certa antecedência.
“Muita gente tem mais de um emprego, acaba se esquecendo de uma dessas fontes na correria e cai na malha fina”, adverte o presidente do CRC-GO. Por isso, a dica é que a pessoa já comece a cobrar essas empresas e instituições. Outra medida importante é manter o endereço de correspondência atualizado.
O ano de 2013 pode ser o último no qual os contribuintes que declaram o IR pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração. A partir de 2014, a meta da Receita é que o contribuinte apenas confirme ou altere os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual.
Esse modelo já é adotado em outros países e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes. Cerca de 70% dos 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado.
Novidades este ano vão ajudar os contribuintes
Entre as novidades da declaração do Imposto de Renda 2013, algumas facilitam a vida do contribuinte, outras estimulam doações aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Jorge Francisco Martins lembra que a declaração deste ano trará a possibilidade de deduzir doações ao Hospital do Câncer e ao Crer, desde que essas informações sejam confirmadas pelas respectivas associações, através da declaração de benefícios fiscais. Elas poderão ser deduzidas diretamente do imposto, limitada a 1% do imposto devido.
Na importação da dados do ano anterior, os números de CPF/CNPJ e nome dos beneficiários dos pagamentos poderão ser resgatados. Há também a possibilidade de importação dos dados atualizados da ficha do cônjuge ou companheiro.
Foram incluídos nos rendimentos isentos e não tributáveis novos campos, referentes a rendas de médicos residentes e voluntários da Copa. Outros espaços de preenchimento nessa área serão os referentes a rendas provenientes de dissolução e ganhos líquidos com ações. Já os dados referentes a rendas variáveis serão desmembrados, diferenciando renda de titular e de dependentes.
As fichas de resumo trarão novas informações como imposto dos ganhos de capital, imposto devido sobre ganho de capital, sobre ganho líquido em renda variável e imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira.
Fonte: Jornal O Popular