Contribuinte poderá importar da declaração passada dados de pagamentos feitos, como escola e médico
Duas novidades anunciadas ontem pela Receita Federal devem facilitar a vida do contribuinte que está obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2012. A primeira delas é que o programa do IR 2013 poderá ser baixado já a partir da próxima segunda-feira, dia 25, para que o documento possa ser preenchido com antecedência ao prazo de entrega – entre 1º de março e 30 de abril. A segunda inovação é que será possível importar aqueles dados da declaração do ano passado que se repetirem este ano, relativos à educação e saúde.
Com isso, o contribuinte pode aproveitar as fontes para as quais efetuou pagamentos em 2011 e em 2012 (como escolas, hospitais, médicos), excluir aquelas que não serão aproveitadas e atualizar apenas os valores.
Para o supervisor do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins, as novidades beneficiam principalmente o contribuinte. Mas a antecipação do download do programa, explica, vai reduzir também a possibilidade de congestionamento e lentidão no sistema da Receita logo nas primeiras horas do dia da entrega da declaração.
Dedução
Para este ano, estão obrigados a declarar Imposto de Renda aqueles que, em 2012, tiveram rendimentos tributáveis acima R$ 24.556,65 (ou R$ 2.046,38 por mês). O valor é 4,5% superior ao de 2011. Os limites para deduções também foram alterados. Para dependentes, o abatimento poderá ser de até R$ 1.974,72. Para gastos com educação, desde ensino infantil até superior, pós-graduação e ensino técnico, o limite é de até R$ 3.091,35.
A dedução de despesas com empregados domésticos será de até R$ 985,96. Não há limite para os abatimentos relacionadas à saúde: gastos com médicos, dentistas e psicólogos, dentre outros profissionais, assim como hospitais, exames laboratoriais e outros serviços.
O contribuinte que optar pela declaração simplificada terá desconto de 20% da renda tributável. O limite é de R$ 14.542,60, que é 4,5% maior do que no ano passado, quando o valor foi de R$ 13.916,36.
Para os contribuintes que quiserem fazer contribuições sociais, outra novidade. Quem não tiver feito doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2012 poderá fazê-las no ato da declaração. Neste caso, o limite é de 3% do imposto devido (para quem fez em 2012, o limite é de 6%). Nesse caso, serão emitidos dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) a serem pagos: uma com o valor doado ao fundo e outra com o imposto devido, já com o abatimento do valor anterior.
Por exemplo: se o contribuinte tem R$ 10 mil de imposto devido, essa será a base de cálculo para a doação ao fundo da criança e adolescente. Neste caso, poderão ser doados, no momento da declaração, até R$ 300,00 (3%). Do total devido, se ele conseguir fazer um abatimento de R$ 6 mil por meio de recibos de despesas, terá de pagar R$ 4 mil de imposto de renda – é desse valor que será abatida a doação. “Nessa situação, o contribuinte iria emitir duas Darfs: uma de R$ 300,00 para o fundo e outra de R$ 3.700,00, do imposto já abatido”, exemplifica Jorge Martins.
O prazo de entrega do comprovante de rendimentos pelas empresas aos seus funcionários, documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2013, termina no último dia útil de fevereiro deste ano, ou seja, no dia 28 deste mês.
Advogado alerta para o peso dos impostos
Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Felipe de Lima Neves, da Fiatkoski & Lima Advogados, embora haja algumas facilidades no programa da declaração, na prática, nada muda em relação ao peso dos impostos sobre o contribuinte, já que as alíquotas de base para os cálculos permanecem as mesmas.
O advogado ressalta ainda que a melhoria contínua dos programas da Receita, que faz cada vez mais cruzamentos de dados entre fontes (de rendimentos e pagamentos), está ligada aos modelos mais modernos de administração e fecha cada vez mais o cerco a sonegadores. “Isso não interfere na vida de quem já paga seus impostos de forma correta.”
Fonte: Jornal O Popular