São Paulo - Enviaram a declaração do Imposto de Renda deste ano 26.034.621 de contribuintes, número levemente superior à estimativa da Receita Federal - que esperava receber 26 milhões de formulários. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento. O prazo de entrega terminou às 23h59min59s de anteontem, horário de Brasília.
Quem não enviou a declaração terá que pagar multa de R$ 165,74 -mesmo que tenha imposto a restituir- ou 20% do imposto devido (prevalece o maior valor). O fisco recebeu 3.399.665 declarações no último dia de entrega.
Segundo a Receita, o horário de pico ocorreu entre 15h e 16h, quando 262.018 pessoas físicas enviaram o documento. De todas os contribuintes, apenas 7.361 optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. O serviço foi lançado no início de abril, e a Receita esperava receber 5.000 declarações por meio de dispositivos móveis.
Quem não declarou
A Receita desligou o sistema de recepção das declarações desde a meia-noite de ontem e só vai recolocar o programa para os atrasados acertarem suas contas com o fisco na internet às 8h (horário de Brasília) de hoje. O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega da declaração e o respectivo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para a impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.
Agora, o contribuinte não pode mais optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias - só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível (pen drive, disquete ou disco rígido externo) nas unidades de atendimento da Receita Federal. No ano passado, 600 mil contribuintes declararam o IR com atraso.
Retificação
Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas ao leão.
O próprio sistema aponta as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, o extrato de todas as declarações serão fornecidos até o início de junho.
Para retificar a declaração, é preciso indicar duas coisas na ficha Identificação do Contribuinte: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano. Feitas as correções, basta enviar. Na retificação, que poderá ser feita a partir de hoje, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado - e vice-versa.
A Receita Federal divulgou ontem as datas em que serão pagas as restituições. Segundo o órgão, serão sete lotes mensais, e os pagamentos serão feitos entre os meses de junho e dezembro.
Fonte: Jornal O Popular