Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que isenta de Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. O texto segue para análise do Senado e precisa ser aprovado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
Segundo dados de parlamentares, a isenção contempla 60% dos beneficiários. O índice, no entanto, não atende plenamente a reivindicação das centrais sindicais, que pediam isenção de R$ 10 mil.
O texto aprovado estabelece que pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributados em 7,5%. Entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a tributação será de 15%. Trabalhadores que receberem entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, terão 22,5% do valor recolhido na fonte quando do pagamento. Acima de R$ 15 mil, o porcentual aplicado de IR será de 27,5%. Hoje, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas. A desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano.
Pela proposta, fica obrigatória a negociação anual para o pagamento da PLR, mas não seu pagamento.
Imóvel
Também ontem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que assegura durante cinco anos a segunda isenção do IR na venda de imóvel residencial. Hoje, o dono fica isento de pagar o IR sobre o ganho obtido com a venda do bem quando utiliza o valor para comprar outra moradia em até 180 dias. Mas o benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos.
Mas a novidade não isenta totalmente o contribuinte nessa segunda operação. De acordo com o relatório do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovado na comissão, haverá redução de 50% no imposto com base no ganho obtido com a venda, desde que aplique o dinheiro da segunda alienação na aquisição de imóvel residencial. O texto condiciona o abatimento aos casos em que o vendedor aplicar o recurso da venda na aquisição de imóvel residencial novo. A primeira compra com recursos da venda pode ser de imóvel novo ou usado.
Como foi aprovado de forma terminativa, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados caso não haja nenhum recurso pedindo exame no plenário do Senado.
Fonte: Jornal O Popular