Brasília - Quase sete anos depois de ser derrubada pelo Congresso, a CPMF - conhecida como o imposto do cheque - continua ajudando o governo a fechar suas contas. Dados da Receita Federal mostram que desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal já recebeu um reforço de quase R$ 2 bilhões com o recolhimento do tributo.
Esses valores vem caindo gradualmente, mas ainda são relevantes. Em 2011, por exemplo, a contribuição rendeu R$ 145 milhões ao governo. Em 2012, o valor foi ainda maior: R$ 193,2 milhões. Em 2013, caiu para R$ 94 milhões. Este ano, o tributo já rendeu R$ 5,6 milhões à União até agosto.
Segundo os técnicos da Receita, dos R$ 2 bilhões arrecadados, R$ 875 milhões são relativos a valores devidos na última semana de 2007. Esse recolhimento só ocorreu em janeiro de 2008. No entanto, o restante do dinheiro vem de ações judiciais que envolvem a CPMF, mas que só foram concluídas posteriormente.
De acordo com o Fisco, em novembro de 2009, por exemplo, a Justiça concluiu um grupo de processos que envolviam a contribuição, o que rendeu à União R$ 96 milhões.
Para o tributarista Ives Gandra Martins, o caso da CPMF ilustra bem o quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e quanto a Justiça é demorada para concluir os processos:
“O sistema é muito complexo. Muitas vezes os contribuintes deixam de recolher um tributo porque não entendem a regra tributária,” afirmou Ives.
O tributarista lembra que o Brasil é um dos países onde mais tempo se gasta com as chamadas obrigações acessórias, ou seja, com a burocracia exigida das empresas pela Receita.
“Enquanto as empresas brasileiras gastam 2.600 horas com as obrigações acessórias, nos Estados Unidos e na Alemanha esse tempo é de 100 horas a 300 horas”, compara.
Fonte: Jornal O Popular