A mudança das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dá sinais de estar cada vez mais difícil de acontecer em 2013 em 2014, ano eleitora, , apesar de o governo federal afirmar oficialmente que esta é uma de suas prioridades.
A reforma do ICMS, que era dada como certa na última semana, sofreu um revés nos últimos dois dias, com o acirramento do descontentamento de Estados emergentes e desenvolvidos, com o anúncio da saída do principal articulador do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com a revolta dos parlamentares do PMDB.
A gota d’água, porém, veio na noite de segunda-feira. O Palácio do Planalto determinou a retirada da Câmara da lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalidação dos incentivos fiscais – cuja aprovação era aguardada para que o projeto da alteração das alíquotas do ICMS fosse aprovado pelo plenário do Senado.
Importante
Mas, oficialmente, o governo saiu em defesa da reforma. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, frisou ontem que o governo ainda não “jogou a toalha”. “Nós estamos acompanhando tudo para ver se é possível ter acordo. A simplificação do ICMS é importante”, disse a ministra.
O pedido de retirada do projeto ocorreu depois do relator da lei complementar que muda o indexador das dívidas e convalida os incentivos fiscais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluir em seu relatório descontos de até 45% das dívidas dos Estados com o governo federal, que geraria um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres federais.
A medida desagradou a equipe econômica, que decidiu retirar o projeto de tramitação. Sem a aprovação dessa lei, a mudança da alíquota do ICMS ficou praticamente inviável de ocorrer no Senado, na opinião de senadores de Goiás, por ser parte do acordo esperado para a reforma do imposto.
O senador Cyro Miranda (PSDB) avalia que o governo, pelas entrelinhas, dá sinais de desistir da alteração, embora não assuma essa posição. “Todos estão descontentes com o projeto e, sem apoio dos Estados do Sul e Sudeste, o governo não consegue aprovar essa medida no Senado.”
O texto desagradou o governo e Estados desenvolvidos porque mantém três alíquotas na cobrança do imposto: 4% para produtos do Sul e Sudeste; 7% para transações com origem no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% para a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.
Ao mesmo tempo, conta com o descontentamento dos Estados emergentes, como Goiás, porque reduz alíquota atual do ICMS de 12% para 7%, diminuindo a margem para a concessão de incentivos fiscais – principal arma na atração de empresas.
O projeto que altera alíquotas de ICMS nas transações interestaduais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda precisa de aprovação no plenário. “Hoje acredito que o projeto não passa pelo plenário”, afirma Cyro.
O senador Wilder Morais (DEM-GO) compartilha da mesma avaliação. “O projeto de resolução não passa no Senado porque não há mais força para isso. Estamos otimistas em manter a alíquota e os incentivos para gerar emprego e renda para Goiás.”
Wilder analisa que não dá mais tempo para que a Medida Provisória (MP) 599/13, que cria fundos de compensação e reparação para os Estados que sofrerem perdas de arrecadação, passar. Pelo trâmite, a MP, que está na Comissão Mista, deve passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 6 de junho.
A senador Lúcia Vânia (PSDB-GO), entretanto, afirma que, embora tudo indicasse a perda de eficácia da MP 599, ela foi incluída na pauta da Comissão Mista de hoje. “Dessa reunião é que vamos ter uma posição mais clara do governo em relação ao projeto de alteração das alíquotas do ICMS”, pondera a senadora.
Lúcia Vânia afirmou ainda que a retirada do projeto que muda o indexador das dívidas e convalida os incentivos fiscais, na Câmara, é ruim. “Principalmente no tocante à convalidação dos incentivos fiscais. Precisamos de uma garantia para que o STF não declare os incentivos em vigor ilegais”, disse.
Setor Produtivo
Para o setor produtivo goiano, a avaliação é de que a reforma está perdendo fôlego. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, avaliou o cenário político como positivo para Goiás, mas a batalha ainda não está vencida, porque é preciso ainda convalidar os incentivos fiscais e acabar com a necessidade de unanimidade do Confaz.
O presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves, disse que há uma vitória do bom sendo nestes sinais do governo de protelar a medida. “Essa reforma seria péssima para a presidente e um tremendo terrorismo para o trabalhador do Centro-Oeste.”
Fonte: Jornal O Popular
A mudança das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dá sinais de estar cada vez mais difícil de acontecer em 2013 em 2014, ano eleitora, , apesar de o governo federal afirmar oficialmente que esta é uma de suas prioridades.
A reforma do ICMS, que era dada como certa na última semana, sofreu um revés nos últimos dois dias, com o acirramento do descontentamento de Estados emergentes e desenvolvidos, com o anúncio da saída do principal articulador do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com a revolta dos parlamentares do PMDB.
A gota d’água, porém, veio na noite de segunda-feira. O Palácio do Planalto determinou a retirada da Câmara da lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalidação dos incentivos fiscais – cuja aprovação era aguardada para que o projeto da alteração das alíquotas do ICMS fosse aprovado pelo plenário do Senado.
Importante
Mas, oficialmente, o governo saiu em defesa da reforma. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, frisou ontem que o governo ainda não “jogou a toalha”. “Nós estamos acompanhando tudo para ver se é possível ter acordo. A simplificação do ICMS é importante”, disse a ministra.
O pedido de retirada do projeto ocorreu depois do relator da lei complementar que muda o indexador das dívidas e convalida os incentivos fiscais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluir em seu relatório descontos de até 45% das dívidas dos Estados com o governo federal, que geraria um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres federais.
A medida desagradou a equipe econômica, que decidiu retirar o projeto de tramitação. Sem a aprovação dessa lei, a mudança da alíquota do ICMS ficou praticamente inviável de ocorrer no Senado, na opinião de senadores de Goiás, por ser parte do acordo esperado para a reforma do imposto.
O senador Cyro Miranda (PSDB) avalia que o governo, pelas entrelinhas, dá sinais de desistir da alteração, embora não assuma essa posição. “Todos estão descontentes com o projeto e, sem apoio dos Estados do Sul e Sudeste, o governo não consegue aprovar essa medida no Senado.”
O texto desagradou o governo e Estados desenvolvidos porque mantém três alíquotas na cobrança do imposto: 4% para produtos do Sul e Sudeste; 7% para transações com origem no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% para a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.
Ao mesmo tempo, conta com o descontentamento dos Estados emergentes, como Goiás, porque reduz alíquota atual do ICMS de 12% para 7%, diminuindo a margem para a concessão de incentivos fiscais – principal arma na atração de empresas.
O projeto que altera alíquotas de ICMS nas transações interestaduais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda precisa de aprovação no plenário. “Hoje acredito que o projeto não passa pelo plenário”, afirma Cyro.
O senador Wilder Morais (DEM-GO) compartilha da mesma avaliação. “O projeto de resolução não passa no Senado porque não há mais força para isso. Estamos otimistas em manter a alíquota e os incentivos para gerar emprego e renda para Goiás.”
Wilder analisa que não dá mais tempo para que a Medida Provisória (MP) 599/13, que cria fundos de compensação e reparação para os Estados que sofrerem perdas de arrecadação, passar. Pelo trâmite, a MP, que está na Comissão Mista, deve passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 6 de junho.
A senador Lúcia Vânia (PSDB-GO), entretanto, afirma que, embora tudo indicasse a perda de eficácia da MP 599, ela foi incluída na pauta da Comissão Mista de hoje. “Dessa reunião é que vamos ter uma posição mais clara do governo em relação ao projeto de alteração das alíquotas do ICMS”, pondera a senadora.
Lúcia Vânia afirmou ainda que a retirada do projeto que muda o indexador das dívidas e convalida os incentivos fiscais, na Câmara, é ruim. “Principalmente no tocante à convalidação dos incentivos fiscais. Precisamos de uma garantia para que o STF não declare os incentivos em vigor ilegais”, disse.
Setor Produtivo
Para o setor produtivo goiano, a avaliação é de que a reforma está perdendo fôlego. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, avaliou o cenário político como positivo para Goiás, mas a batalha ainda não está vencida, porque é preciso ainda convalidar os incentivos fiscais e acabar com a necessidade de unanimidade do Confaz.
O presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves, disse que há uma vitória do bom sendo nestes sinais do governo de protelar a medida. “Essa reforma seria péssima para a presidente e um tremendo terrorismo para o trabalhador do Centro-Oeste.”
Fonte: Jornal O Popular