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Governo quer aprovar reforma do PIS-Cofins ainda este ano, diz Levy

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16/07/2015 - 08:43

Afirmação foi feita nesta terça-feira (15) em audiência na Câmara.
Proposta será enviada ao Congresso ‘o mais breve possível’, disse ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende aprovar ainda este ano a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A afirmação foi durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a Operação Zelotes.

De acordo com o ministro, a intenção é buscar uma alternativa ao sistema atual, considerado por ele como “complexo”, o que contribuiria para a retomada do crescimento em 2016.

“A nossa intenção é transformar isso num sistema muito mais simples, que é chamado crédito financeiro”, afirmou. O ministro evitou, no entanto, estabelecer uma data para que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional. “Será o mais breve possível”, disse.

Mais cedo, antes de se dirigir à Câmara, Levy havia recebido deputados para um café da manhã no Ministério da Fazenda. As possíveis mudanças no imposto foram tratadas no encontro. Segundo ele, a participação dos parlamentares na discussão é fundamental, já que as alterações terão que passar por análise na Casa.

O ministro mencionou um ambiente de "simplificação tributária" e de "segurança tributária" que favoreça a retomada do crescimento, referindo-se à reforma.

"A gente aumentar a produtividade das empresas pra poder aumentar a competitividade da nossa economia. Então, foi exatamente apresentar aos líderes dos diversos partidos, que nós tivemos a oportunidade que foi muito boa, de hoje de manhã, vamos dizer assim, lançarmos essa bola em relação à reforma do Pis-Cofins, que é uma peça fundamental, aquela fundação de uma real agenda de crescimento, uma real agenda de retomada da nossa economia", explicou.

Reformulação
Levy disse também que o Carf vem sendo reformulado, a fim de transformá-lo em uma organização segura, eficaz e transparente. Para isso, o Ministério da Fazenda, entre outras medidas, modificou o regimento interno e a composição do órgão, com conselheiros remunerados e processo de seleção estruturado, explicou.

Os mandados passaram de três para dois ano, e o número de conselheiros foi reduzido de 216 para 144. Já as turmas de julgamento passaram de 35 para 15. As medidas, segundo o ministro, tornam o processo de julgamento mais transparente, eficaz e produtivo. Também foi instituído cumprimento de prazos para relatar e formalizar decisões, sob pena de perda de mandato.

A busca é por agilidade e segurança nos julgamentos, conforme Levy. Desde que a operação foi deflagrada, as análises estão suspensas por conta das reformulações, ainda sem data para serem retomadas. Atualmente, há cerca de 116 mil processos parados no Carf, envolvendo R$ 510 bilhões em tributos. “Se forem encontrados vícios nas decisões, elas serão revistas, haverá novo julgamento”, afirmou.

Críticas
O deputado Ivan Valente criticou o fato de o ministro ter levado três meses para dar explicações sobre o assunto na Câmara e de ter chegado com uma hora e meia de atraso à audiência pública. O parlamentar também classificou as respostas dadas pelo ministro como “insuficientes”. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal sobre a atuação do Carf contradiz as ações apresentadas por Levy. Para Valente, o que foi levantado pela operação Zelotes é apenas uma amotra do que ocorre atualmente.

Ajuste fiscal
Levy disse ainda que o ambiente externo exige novos desafios para o Brasil, se referindo às medidas do ajuste fiscal. “Quando se fala de ajuste é preparar o Brasil para enfrentar e vencer o novo cenário mundial que está aí. (...) A situação exige esforço e inteligência nas medidas ”, declarou.

Operação Zelotes
Em março, o Carf se tornou alvo de uma operação da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda por suspeita de manipulação bilionária de julgamentos de processos no órgão.

Segundo nota divulgada pela Receita, a Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros de envolvidos na investigação.

De acordo com a Polícia Federal, empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.

No mês de maio, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf.

Fonte: G1

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