Sindicalistas tentarão no Congresso rever mudança em direitos trabalhistas.
Medida provisória tornou mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários.
O governo voltou a defender nesta terça-feira (3) as medidas que tornam mais rigoroso o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença e não cedeu ao pedido das centrais sindicais que defendiam a revogação da medida provisória (MP) publicada no final do ano passado.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo manterá o diálogo e negociação com as centrais sindicais, mas não deu qualquer sinalização de que o governo irá retirar ou flexibilizar algumas das novas regras propostas.
“Vamos dialogar sim sobre todas as medidas”, disse o ministro. “Recebemos as opiniões das centrais, vamos avaliar. Temos nova reunião marcada para a semana que vem, e é neste processo que vamos qualificar estas opiniões.
O ministro ficou irritado ao ser questionado sobre a possibilidade do governo “retroceder” em suas medidas caso também encontre resistência no Congresso Nacional. “Estamos muito seguros da qualidade das nossas medidas e que as nossas medidas fazem parte da nossa estratégia de desenvolvimento, que busca sustentar crescimento econômico, geração de emprego, preservação de renda dos trabalhadores. Não há nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores”, afirmou.
“O que estamos fazendo é corrigindo distorções e atualizando normas a partir de grandes e positivas mudanças no mercado de trabalho brasileiro”, acrescentou.
Impasse
Rossetto participou, na tarde desta terça, de uma reunião com centrais sindicais em São Paulo. Após o encontro, as centrais sindicais informaram que o governo reafirmou que não irá revogar as medidasa.
Diante do impasse, as centrais afirmam que irão agora buscar uma negociação diretamente com representantes do Congresso Nacional com o objetivo de impedir alterações que são vistas pelas centrais como perda de direitos trabalhistas.
Reunião
Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) se reuniram nesta tarde com representantes das centrais sindicais para discutir as alterações no acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.
As novas regras não foram bem aceitas pelos sindicatos e a Força Sindical ingressou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que medidas anunciadas pelo governo no final do ano passado representam retirada de direitos trabalhistas.
As novas regras foram fixadas pela medida provisória (MP) 665, publicada no dia 30 de dezembro. As alterações, porém, ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que sua eficácia seja mantida.
As medidas fazem parte do pacote de ajustes para acertar as contas do governo, que em 2014 fecharam com gasto recorde e o primeiro déficit primário da história. A intenção do governo é enxugar o orçamento em R$ 18 bilhões com as novas regras previdenciárias.
Na semana passada, o ministro do Planejamento defendeu as medidas nos moldes em que elas foram publicadas. "Fizemos as medidas do tamanho que achamos correto e vamos defender essas medidas no Congresso Nacional e discutir isso com as centrais sindicais”, disse.
Entre as novas regras fixadas pela MP, está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Com a mudança, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
Cálculo feito pelo Ministério do Trabalho estimou que as novas regras podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015.
Fonte: G1