Advogados preparam documentos para derrubar justificativas do Brasil em apoiar Argentina
A briga entre os fundos americanos e a Argentina nos tribunais dos Estados Unidos pode prejudicar a imagem do Brasil, que resolveu apoiar o parceiro do Mercosul nesse imbróglio jurídico. Os advogados dos fundos prepararam um documento de um advogado conceituado no mercado de lá derrubando as justificativas do governo brasileiro para ser “amicus curiae” (termo em latim que significa "amigo da corte") de Buenos Aires que fará parte da defesa no processo na Corte de Nova York.
No texto que o Correio teve acesso, o diretor jurídico da Washington Legal Fundation, Richard Samp, conta que analisou os “amicus curiae” protocolados na última segunda-feira (24) em apoio à Argentina, ele afirmou que o do Brasil, com 24 páginas, foi o que mais se destacou. “Seu principal argumento é de que a liminar emitida contra a Argentina – obrigando o país a tratar todos os seus credores de maneira equânime – ‘ofende a soberania e a dignidade do Brasil’. No entanto, é difícil entender como isso poderia acontecer, a não ser que o Brasil esteja pensando em seguir os passos da Argentina e se recusar a pagar seus credores”, ironizou.
O advogado disse ainda que o “Brasil não tem que se preocupar em ter seu acesso aos mercados de equity negado da mesma maneira, se ele sempre cumpre seus compromissos estabelecidos em contrato, tratando todos seus credores igualmente”. Para o especialista, assim como todos os outros casos de “amicus curiae” apresentados, o Brasil não conseguiu citar uma simples decisão da Corte norte-americana que entra em conflito com a decisão da segunda instância. “Sem esse conflito estabelecido, a Suprema Corte provavelmente negará o pedido da Argentina”, avaliou. Além de Brasil, México e França formalizaram apoio à Buenos Aires na última segunda-feira.
Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto. No entanto, para o governo, qualquer medida que prejudique ainda mais a Argentina e sua frágil economia pode afetar ainda mais o comércio bilateral com o Brasil, cuja indústria tem o país vizinho como principal destino de seus produtos. Buenos Aires não vem facilitando a vida dos exportadores brasileiros dado o grande número de barreiras comerciais criadas que exigem o constante diálogo entre os dois países.
Curiosamente, no mesmo dia em que o governo brasileiro protocolou o pedido para a Corte de Nova York para ser o “amicus curiae” da Argentina, o Brasil teve a nota de seus títulos soberanos rebaixada pela agência americana de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). Pode ter sido uma mera coincidência, já que a justificativa da S&P não chegou a mencionar o fato. No entanto, fontes que estiveram em um encontro com a diretora da agência responsável pela avaliação da S&P na América Latina, Lisa Schineller, durante sua recente visita ao Brasil, contam que ela comentou certa preocupação com a formalização do apoio ao país vizinho.
Tanto o governo brasileiro quanto o argentino chamam esses fundos que estão processando a Argentina de “abutres” porque eles não aceitaram o valor que Buenos Aires se dispôs a pagar pelos títulos durante a reestruturação da dívida em 2005. O montante questionado judicialmente gira em torno de US$ 2 bilhões. Uma fonte do governo brasileiro contou que essas instituições são uma minoria dos credores que levaram o calote de 2001, representando menos 10%. “Esse apoio à Argentina não tem compromisso de fiança ou aval para a dívida do país vizinho se ela for condenada a pagá-la”, explicou. "É um interesse sistêmico de que a Argentina continue a funcionar. A interpretação da corte americana prejudica o funcionamento desse sistema informal que existe atualmente no caso de um país fazer uma reestruturação de sua dívida. Nenhuma nação dá um calote porque quer”, explicou.
Os Estados Unidos já foram “amicus curiae” da Argentina em instâncias anteriores, mas desistiu de manter o apoio agora próximo ao final do processo. Na avaliação de Richard Samp, a negativa de Washington em apresentar um parecer favorável pode ter acabado com as chances de alguma vitória do governo de por Cristina Kirchner. “Sem o apoio dos EUA, a Argentina tem pouca chance de convencer a Suprema Corte a escutar seu apelo”, sentenciou o advogado.
Fonte: Valor