De olho nos modelos internacionais para reduzir a inadimplência, que cai lentamente no País, o governo federal lançou neste ano o Cadastro Positivo, programa para armazenar o histórico de pagamento dos consumidores e beneficiar quem paga as contas em dia. Os resultados, porém, estão longe de ser imediatos. Na prática, ainda deve levar de três a cinco anos para que a iniciativa possa causar impacto nas operações de crédito e premiar bons pagadores com taxas de juros mais baixas.
O Cadastro Positivo é uma ficha financeira que guarda informações como empréstimos e financiamentos. Os bancos de dados serão gerenciados por instituições como a Serasa Experian, Boa Vista e SPC. A partir daí, bancos e comerciantes poderão consultá-lo para verificar a “nota de risco” do cliente antes de fechar um negócio. Também vão para o cadastro pagamentos de água, luz e telefone.
Recentemente, a Serasa Experian anunciou que cerca de 500 mil pessoas já haviam se inscrito no Cadastro Positivo pela empresa - única a divulgar números. O programa, porém, ainda não decolou. “Tínhamos expectativa de alcançar 40 milhões até o final de 2014; mas, pelo andamento das adesões até agora, esse número não vai se concretizar”, diz Nival Martins, superintendente do SPC.
Cabe lembrar que o Brasil escolheu a forma opt-in - os consumidores precisam se cadastrar - e não o opt-out - todos são automaticamente cadastrados e quem não quiser solicita a exclusão. Se por um lado o opt-in adia a adesão em massa, e com isso os benefícios do programa, por outro, vai ao encontro da preservação dos direitos do consumidor, que pode não querer ter seus dados armazenados e consultados por empresas.
Cliente pode restringir acesso a alguns dados
No ato de inscrição ao Cadastro Positivo, o cliente escolhe qual dos birôs de crédito habilitados pela legislação vai gerir suas informações, podendo escolher compartilhá-las com outra empresa gestora ou não. Também é possível nomear e vetar empresas específicas de terem acesso aos dados.
Um dos receios é referente à privacidade: quais informações das transações financeiras serão coletadas e como serão compartilhadas. Os bancos e as varejistas só poderão consultar informações de clientes que demonstraram interesse em solicitar crédito ou comprar produto.
Fonte: Jornal O Popular