A Federação dos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins (FEEB-GO/TO) firmou convênio com o escritório de advocacia, Gomes e Delgado Advogados Associados, para que os bancários interessados possam requerer na Justiça a correção do PIS/PASEP. Tem direito os trabalhadores que ingressaram no serviço público ou privado até 1988 e sacaram as quotas de PIS/PASEP há, no máximo, cinco anos.
Para isso é necessário cumprir alguns requisitos. Um deles é ser inscrito em um dos dois programas (PIS ou PASEP) até 1988 e ter obtido alguma remuneração até setembro do mesmo ano. Além disso é necessários obter os comprovantes dos extratos do PIS/PASEP. Caso não tenha, é necessário comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil caso seja servidor público ou Caixa Econômica Federal no caso de trabalhador da iniciativa privada com o documento de identificação e solicitar as microfilmagens do PIS/PASEP.
Observação importante! Estes documentos devem ser solicitados o quanto antes, vez que são documentos que demoram muito para serem disponibilizados pelo banco. É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador. Com os demonstrativos é possível verificar a existência de diferenças da correção monetária, juros e outros encargos, em virtude do gerenciamento inadequado dos recursos do Fundo.
A documentação necessária para entrar com o processo é a seguinte: Cópia da Identidade com CPF; Cópia de Comprovante de Residência; Extratos do PIS/PASEP posteriores a 1999; Extratos de PIS/PASEP microfilmados (anteriores a 1999); Cópia de declaração do órgão onde se aposentou, declarando a data que ingressou no serviço público e a data da sua aposentadoria, reforma ou reserva; Cópia de Contracheque Atualizado.; Procuração: devidamente assinado; (escritório envia e o interessado assina e devolve em PDF através de e-mail); Contrato de Honorários: devidamente assinado; (escritório envia e o interessado assina e devolve em PDF através de e-mail); Declaração de Hipossuficiência (se for o caso) devidamente assinado; (escritório envia e o interessado assina e devolve em PDF através de e-mail) e Número de celular para contato .
Os interessados devem entrar em contato com o escritório através do email: gomesedelgadoadvogados@hotmail.com ou pelo telefones (63) 9 8468-3289 (Ciney Gomes) ou (63) 9 9989-8466 (Kayque Gomes).
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