Aprovação do orçamento sinaliza fortalecimento do desempenho fiscal, diz.
Estabilização fiscal abrirá caminho para a retomada da demanda, avalia.
Após o rebaixamento da nota brasileira pela agência de classificação de risco Fitch nesta quinta-feira (15), o Ministério da Fazenda informou, por meio de nota à imprensa, que reitera confiança na capacidade da economia brasileira de retomar um ciclo de crescimento após a aprovação do Orçamento 2016 "sinalizando um fortalecimento do seu desempenho fiscal".
"A economia brasileira tem respondido às medidas de reequilíbrio tomadas no começo de 2015. O próximo passo é a estabilização fiscal, que se manifesta pela aprovação do Orçamento de 2016, visando a um resultado primário de 0,7% do PIB e receitas adequadas para suportar esse esforço", informou o Ministério da Fazenda.
No fim de agosto, o governo enviou uma proposta de orçamento, para 2016, ao Congresso Nacional com a estimativa, inédita, de um déficit fiscal, e foi amplamente criticado por parlamentares e analistas, chegando o Brasil, inclusive, a perder o chamado "grau de investimentos" (selo de bom pagador) da agência de classificação de risco Standard & Poors.
Depois, no meio de setembro, o governo recuou e anunciou um pacote de alta de tributos, contemplando a proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem. Nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, o ministro Joaquim Levy afirmou que sem o retorno da CPMF, há risco para o seguro-desemprego e o abono salarial. Na manhã de hoje, informou que um "esforço adicional" no lado dos tributos é 'indispensável'
'Elementos favoráveis'
Segundo avaliou o Ministério da Fazenda, na noite desta quinta-feira, o Brasil de 2015 tem "elementos favoráveis importantes, como o estoque significativo de reservas internacionais [ao redor de US$ 370 bilhões], a dimensão da economia doméstica e o histórico de conquistas econômicas e inclusão social consolidadas na última década". Acrescentou que essas vantagens "permitirão que o atual ciclo de reequilíbrio da economia seja virtuoso se as medidas para tal forem tomadas tempestivamente".
De acordo com o governo, a estabilização fiscal, por meio da alta de tributos e contenção de gastos, principalmente de investimentos, "abrirá caminho para a retomada da demanda, a estabilização da moeda e redução dos prêmios de risco com efeitos benignos na inflação, no crédito e nos juros". Segundo análise do governo, esse "círculo virtuoso" se sustentará em ações estruturais e do lado da oferta, desenvolvidas em paralelo e seguindo as iniciativas necessárias para a aprovação do Orçamento 2016.
Plano 1, 2, 3
O ministro Levy tem defendido reiteradamente o plano "1, 2, 3" para que o Brasil volte a crescer. Na primeira etapa, haveria a "estabilização fiscal", com visibilidade para os próximos três a cinco anos, na segunda o aumento da demanda, via estabilização do câmbio, queda dos juros de longo prazo, relaxamento das condições de crédito, e o terceiro passo refere-se a ações que ataquem problemas estruturais do país e permitam um aumento da oferta - possibilitando um crescimento sustentável.
"Nessa estratégia '1,2,3 do crescimento', a obtenção do equilíbrio fiscal para despertar a economia depende da combinação de redução duradoura de despesas, inclusive obrigatórias, e do aumento de receitas tributárias, que permita uma visibilidade fiscal de médio prazo", avaliou o Ministério da Fazenda. Segundo o governo, "ninguém investe ou contrata se achar que vai ter grande aumento de carga no futuro" e "ninguém consome se achar que haverá menos emprego".
Para garantir um crescimento sustentável da economia, o Ministério da Fazenda defende a reforma da Previdência para garantir um "horizonte de estabilidade de médio e longo prazo, permitindo lidar com o aumento da proporção de idosos na população brasileira e redução da concessão de benefícios para os abaixo de 60 anos de idade", além de uma nova lei de execução fiscal, para acelerar a cobrança de dívidas das empresas e pessoas físicas com o governo, além da reforma do ICMS e do PIS/Cofins.
Fonte: G1