Brasília - O maior ponto de discórdia na MP aprovada ontem foi o artigo que prevê uma alternativa ao fator previdenciário, o que deve ser vetado pela presidente Dilma. O texto propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 85 para mulheres e 95 para homens.
O fator foi criado em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso para desencorajar as aposentadorias precoces. A presidente Dilma criou um grupo de trabalho e prometeu apresentar em 15 dias uma proposta ao fator.
Entre as possibilidades, está uma fórmula móvel, e não estática, como a aprovada na Câmara, que permite ao trabalhador aposentadoria sem redução do valor do benefício sempre que a soma de idade e contribuição atingir 85/95 para mulheres e homens. A soma de idade e contribuição subiria sempre que houvesse alteração na expectativa de sobrevida da população brasileira, ajustando a fórmula à nova realidade demográfica do país.
Outra possibilidade é fixar uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, o que atualmente não existe na legislação da Previdência Social brasileira. As negociações, neste caso, partiriam de uma idade mínima a partir de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Fonte: Jornal O Popular