A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras Centrais Sindicais emitiram nota em que denunciam e repudiam a não votação pelo fim do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados.
O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.
A discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrastam desde meados de 2007, com propostas de diversas alternativas para solucionar os impasses. “Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo”, afirmam as entidades na nota.
As Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente.
O que é o Fator Previdenciário
O Fator Previdenciário é o valor utilizado para definir os benefícios das aposentadorias do INSS. A fórmula para cálculo do fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE).
Quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. O fator foi instituído pela Lei no 9.876/99 após a Reforma Previdenciária de 1998.
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