As contas públicas do Estado de Goiás vão fechar com déficit primário de aproximadamente R$ 600 milhões. Este valor foi acordado após o governo estadual conseguir aprovar na Assembleia Legislativa do Estado projeto que altera a meta do superávit primário para 2014 – de R$ 440 milhões para um déficit de R$ 650 milhões –, e que desvincula 20% de suas receitas até 2023. Além disso, passa para 2015 com dívida flutuante que deve chegar a R$ 1 bilhão.
Isso por conta das despesas com operação de crédito, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e, principalmente, devido aos gastos com obras de infraestrutura. Ainda assim de acordo com o secretário da Fazenda, José Taveira, a expectativa foi superada, pois o Estado continuou arrecadando normalmente e buscando recursos extras. Ele explica que houve renegociação de contrato com Caixa Econômica Federal e recuperação expressiva da dívida ativa do Estado durante a gestão de 2011 a 2014.
Somado a isso, Taveira aponta que recursos além da manutenção foram destinados para obras que não receberam financiamento, como a do Hugo 2, Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs), Hugo de Uruaçu, duplicação da GO-070, Centro de Convenções de Anápolis e Aeroporto de Cargas de Anápolis. Obras essas que justificariam o resultado. “Há débitos previstos, mas inexpressivos frente às contas pagas que estão em dia. Estamos fechando bem. Dificuldades há em todos os Estados, municípios e na União.”
Dívida
“O que ocorre efetivamente não é um déficit. O Estado, ao final de cada exercício corrente, às vezes tem despesas que não são pagas e apropriadas para o exercício seguinte, isso é histórico”, defende o superintendente do Tesouro Estadual, Ivo César Vilela, ao afirmar que a cada início de ano normalmente se começa a pagar a dívida inscrita e o valor de R$ 1 bilhão está dentro dos patamares das gestões anteriores.
Já sobre a manobra aprovada pelo Legislativo, Vilela diz que veio para resolver a quantidade de despesas com operações de crédito feitas pelo Estado, que deve resultar em déficit primário equivalente a 4% da receita do exercício. A expectativa é de que a meta de superávit primário seja cumprida ao finalizar as contas deste ano. “Mesmo aumentando o empréstimo, há capacidade na frente de pagar sem comprometer as despesas correntes e manter os serviços essenciais.”
O superintendente aponta ainda que alguns Estados da Federação também tiveram a mesma autorização de contratação de crédito e as metas de resultado negativo. “O governo contratou R$ 7,5 bilhões, incluindo R$ 3,5 bilhões para Celg e R$ 4 bilhões para obras. E pagou R$ 3 bilhões a mais do que recebeu em encargos”, ressalta Taveira sobre o pagamento de dívidas que chegaram a somar, em média, R$ 250 milhões por mês em sua gestão.
Folha
Até o final deste ano, o Estado de Goiás deve pagar R$ 2,730 bilhões em dívidas, o que corresponde a 21% da Receita Líquida Real (RLR) obtida. Em 2013, o pagamento foi de R$ 2,4 bilhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação dívida/ receita vem caindo anualmente e, neste ano, a relação deve ficar em 0,91 – número presente no último Relatório do Cumprimento das Metas do segundo quadrimestre apresentado à Assembleia. Em 2013, a relação estava em 0,95 .
O governo também quitou o restante da folha salarial de dezembro dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). A primeira parcela, de 40%, foi paga na semana passada.
Fonte: Jornal O Popular