Brasília - A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar a redução da contribuição patronal para a Previdência Social, aprovada em comissão mista do Legislativo.
A proposta estava na pauta de ontem do plenário do Senado, mas foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a manobra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garante mais tempo ao governo para negociar suas preferências.
O medo do Palácio do Planalto é que as reduções de alíquotas propostas pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-AL), gerem um grande impacto financeiro na Previdência Social. O parlamentar sugeriu uma diminuição de 12% para 8% na contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O governo nunca viu essa medida com bons olhos.
Fonte: Jornal O Popular