Metade do ajuste seria implementada por meio da reativação da CPMF.
Para analistas, pode haver rombo e nova perda do grau de investimento.
Dois meses depois de anunciar um pacote de R$ 64,9 bilhões para tentar acabar com o buraco nas contas de 2016, o governo conseguiu colocar muito pouco em marcha. Desse valor todo, apenas pouco mais de R$ 10 bilhões já “entraram em vigor”, segundo levantamento feito pelo G1.
O anúncio foi feito no dia 14 de setembro pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para tentar reverter o mal-estar causado no mercado pela admissão, dias antes, de que as contas do próximo ano teriam um rombo de R$ 30,5 bilhões – e que levou o país a perder o grau de investimento pela agência Standard & Poor’s.
O objetivo das medidas é atingir um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) de 0,7% do PIB, ou R$ 43,8 bilhões, para todo o setor público no ano que vem.
Mas de todo o pacote fiscal, o que está valendo e é, de fato, certo para o ano que vem, é pouco perto do que foi anunciado – e o cenário permanece indefinido. O mercado financeiro, até o momento, ainda não acredita que será possível que as contas públicas voltem ao azul no ano que vem.
Até o momento, o governo alterou as alíquotas de ressarcimento do Reintegra (de estímulo às exportações), que subirão em dezembro, com melhora da arrecadação de R$ 2 bilhões em 2016, além da mudança de fonte do Minha Casa Minha Vida (impacto de R$ 4,8 bilhões no ano que vem) – parte dos recursos virá do lucro do FGTS, não do Orçamento da União. O governo informou ainda que cortará R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem contar o Minha Casa Minha Vida.
CPMF
A principal medida defendida pela equipe econômica, o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% e previsão de arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, enfrenta fortes resistências na sociedade e entre os parlamentares e sequer começou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o primeiro passo no Congresso Nacional.
Depois disso, ainda teria de passar por uma comissão especial e por duas votações no plenário da Câmara, além de comissões e duas votações no plenário do Senado Federal para ter validade. Nos plenários da Câmara e do Senado, precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares. Também seria preciso cumprir noventena (90 dias) para começar a produzir efeitos na arrecadação.
Medidas Provisórias
Algumas ações foram implementadas por meio de Medidas Provisórias e já estão valendo. Entretanto, pelas regras, elas ainda têm de ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perdem a validade. Nesse caso, teriam pouco impacto no orçamento do ano que vem. São elas: mudanças no regime especial da indústria química, nos juros sobre capital próprio e no Imposto de Renda sobre ganhos de capital.
Sequer foram enviadas
Outras medidas anunciadas há dois meses, como a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9% e também a dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest equivalente ao benefício do IRPJ pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica, sequer foram publicadas no “Diário Oficial da União”. Essa informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.
O impacto estimado destas medidas é de R$ 8 bilhões. A equipe econômica anunciou, em setembro, que elas seriam implementas por meio de Medida Provisória.
Despesas
No campo do corte de despesas, também não há certeza de que o governo será capaz de passar no Congresso medidas equivalentes a todo o valor anunciado há dois meses, de R$ 26 bilhões.
Alguns ofícios foram enviados à Comissão Mista de Orçamento, como adiamento de reajuste de servidores e suspensão de concursos, e ainda estão sendo avaliados pelos parlamentares.
Sobre a redução do gasto constitucional com Saúde, com impacto estimado de R$ 3,8 bilhões no ano que vem, o Ministério do Planejamento informou que a implementação deste item depende do processo que ainda está em curso na Comissão Mista de Orçamento.
Outras medidas, como a reforma administrativa, ainda estão sendo gradativamente implementadas pelo governo. Questionado pelo G1 se as medidas atingirão o impacto estimado de R$ 2 bilhões em 2016, o Ministério do Planejamento não respondeu.
Mercado já vê resultado negativo em 2016
As incertezas em torno do pacote fiscal e seu real impacto nas contas públicas já se refletem nas projeções do mercado financeiro. Na semana anterior ao anúncio das medidas, em 11 de setembro, a expectativa dos bancos, colhida por meio da pesquisa semanal feita pelo Banco Central, era de um resultado neutro, ou seja, sem déficit nem superávit, nas contas do setor público consolidado em 2016. Na semana passada, o mercado já estimava um déficit primário, ou seja, um rombo, de 0,5% do PIB para o ano que vem.
Três anos seguidos de rombo nas contas
Se confirmado, será o terceiro ano seguido em que as contas públicas ficarão no vermelho. No ano passado, as contas de todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) anual da história. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
Neste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, admitiu que o rombo nas contas pode superar a marca de R$ 100 bilhões, caso não ocorra, em 2015, o leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, e que tenham de ser pagas neste ano todas as "pedaladas" fiscais do ano passado – as dívidas da União com os bancos públicos.
Pacote fiscal 'em aberto'
Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o pacote fiscal anunciado em setembro pela equipe econômica ainda está "em aberto". "Aquele pacote de corte de despesas não está muito claro. Não se sabe se vão conseguir postergar aumento de servidor. E a CPMF não tem nem relator ainda na Comissão [de Constituição e Justiça]. Agora não tem clima para a CPMF no Congresso e na sociedade. Não há sinalização positiva de ajuste fiscal para o país", avaliou.
O próximo ano já tem perspectivas de que receberá uma situação caótica de 2015 e com grande possibilidade de ser piorada, pois encontrará um país que não conseguiu se pôr de pé"
Sidnei Moura Nehme, economista da NGO Corretora
Segundo o analista, quando se anunciou o pacote, em setembro, a perspectiva era de um resultado positivo nas contas públicas neste ano, cenário que também se deteriorou, com o governo já admitindo um déficit de cerca de R$ 50 bilhões (sem contas as pedaladas). "Para chegar em um superávit de 0,7% do PIB, teríamos de fazer um ajuste de 2 pontos do PIB, superior a R$ 100 bilhões [em 2016]. A meta de 0,7% do PIB [de superávit primário] está muito longe", declarou.
Segundo Sidnei Moura Nehme, economista da NGO Corretora, as perspectivas para 2016 vêm se agravando ao mesmo tempo em que o processo de crescimento do déficit fiscal continua "dinâmico e forte". “O próximo ano já tem perspectivas de que receberá uma situação caótica de 2015 e com grande possibilidade de ser piorada, pois encontrará um país que não conseguiu se pôr de pé e continuará arrastando os problemas de 2014 e 2015, com seu quadro econômico e fiscal mantendo e expandindo a deterioração presente”, avaliou, em comunicado.
Novo rebaixamento é possível
Na visão de Nehme, o país entra cada vez mais dentro de uma “extraordinária dívida fiscal, criada por todos os tipos de erros de gestão praticados e que o deixaram extremamente vulnerável e com o latente risco de rebaixamento de ratings (avaliações de agências) que o conduziriam a uma situação extremamente negativa em relação ao exterior, quase com as portas fechadas pelos investidores estrangeiros e sistema concessor de financiamentos, além de forte encarecimento de custos”.
O risco é muito grande de a gente perder o segundo grau de investimento"
Mansueto Almeida, economistas
De acordo com Mansueto Almeida, seria importante o governo mostrar pelo menos um superávit nas contas públicas em 2016. "As agências estão esperando algum superávit primário. O risco é muito grande de a gente perder o segundo grau de investimento", disse ele, acrescentando que isso significaria juros mais altos, postergação de investimentos e possível alta do dólar, com respectivo impacto na inflação.
O próprio governo admitiu, em outubro, que a perda do grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco poderia ter "efeitos consideráveis" para a economia brasileira.
"O volume de investimento direto e em carteira vindos do exterior se reduziram, em média, 65% e 98%, respectivamente, no primeiro ano pós perda do grau de investimento. Já a taxa de crescimento real do investimento e da própria economia se reduziram para -3% e -4% no mesmo período. Tais desdobramentos não contribuiriam para aliviar a fraca dinâmica de crédito ora verificada, que já tem trazido constrangimento a expressivos segmentos econômicos", acrescentou o governo.
Fonte: G1