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Declaração do IR: Portadores de doenças graves terão prioridade

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05/03/2013 - 10:09

Contribuintes nessas condições poderão receber a restituição do imposto ainda nos primeiros lotes, conforme esclarece a Receita Federal

Contribuintes portadores de doenças graves terão prioridade no envio de dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano base 2012, e no recebimento da restituição, ainda nos primeiros lotes, junto com portadores de deficiência física ou mental e idosos.

O supervisor do Imposto de Renda da Delegacia da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins, explica que essa é uma das novidades para a declaração do Imposto de Renda 2013. Segundo ele, a prioridade já era concedida em outros anos fiscais apenas para os maiores de 60 anos, conforme previsto pelo Estatuto do Idoso.

Não há dados e nem previsões do número de contribuintes que poderão ser beneficiados em Goiás. A prioridade às pessoas portadoras dessas doenças (veja quadro), no entanto, é uma reivindicação dos tributaristas, como informa o advogado Anderson Bremer.

Segundo ele, a ação da Receita é correta porque o Estado deve priorizar essas pessoas também em seu tratamento fiscal. “A legislação ainda é falha e esparsa nesse assunto, não contemplando de maneira satisfatória os acometidos por doenças graves. Essa medida vem somar para mudar esse quadro”, avalia.

Método

Os contribuintes portadores das doenças graves poderão informar à Receita sobre sua situação na primeira página do programa de declaração. No item “Identificação do Contribuinte”, ao lado do campo destinado ao preenchimento do número do título de eleitor, deve ser marcada a opção.

Jorge Martins explica que, após realizar esse procedimento, é preciso listar a doença. O mecanismo é o mesmo para portadores de deficiência física ou mental. O supervisor lembra que essa opção já existia nas declarações passadas, mas não garantia ao contribuinte ter prioridade automática na restituição do IR como agora.

Para evitar fraudes, a Receita vai fazer o cruzamento de dados para identificar aqueles que buscam se beneficiar ilegalmente. Caso seja identificada e confirmada a informação falsa, os contribuintes podem responder criminalmente.

Supervisor da Receita em Goiânia responde as dúvidas dos leitores

(RC) 05 de março de 2013 (terça-feira)

A partir de amanhã, os leitores do POPULAR poderão esclarecer suas dúvidas de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda (IR) 2013 com o supervisor de Imposto de Renda em Goiânia, Jorge Martins.

O jornal vai oferecer o serviço Pergunte ao Leão, em que questionamentos sobre a declaração poderão ser enviados para o e-mail ir2013@ojc.com.br a partir de hoje até o dia 28 de abril. As respostas de Jorge Martins serão publicadas nas edições impressa e on-line do POPULAR, de segunda a sábado. As perguntas devem trazer os nomes dos leitores e as cidades onde residem.

Neste ano, a expectativa é de que 750 mil contribuintes em Goiás acertem as contas com o Leão do IR, quase 5% a mais do que o total do ano passado, que foi de 715 mil. No País, a Receita prevê o recebimento de 26 milhões de documentos neste ano, ante 25 milhões em 2012.

A declaração pode ser entregue pela internet (até às 23h59min59s de 30 de abril) ou nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal no horário de expediente.

Quem entregar o IR fora do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.

Fonte: Jornal  O Popular


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