O julgamento que discute a correção de poupanças devido a variações decorrentes dos planos econômicos será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27. Iniciado em novembro do ano passado, o julgamento opõe os argumentos dos bancos aos dos poupadores.
Às vésperas do evento, o Credit Suisse aponta em relatório que o impacto potencial de uma decisão favorável aos poupadores deve ficar bem abaixo dos R$ 150 bilhões divulgados pelo Banco Central. Pelas contas do banco, o efeito seria entre R$ 8 bilhões e R$ 26,5 bilhões. "Na realidade, [há] mais fumaça do que fogo", diz o relatório. Outras casas de análise também começam a revisar as potenciais perdas para os bancos, segundo o Valor apurou.
Os cálculos feitos pela equipe do Credit Suisse, liderada pelo analista Marcelo Telles, toma como base um levantamento do escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco (MHM).
No início deste mês, os advogados do MHM apresentaram a suas projeções a um grupo de mais de mil investidores convidados pelo Credit Suisse para uma conferência sobre América Latina, em São Paulo. A expectativa do escritório é que o impacto para os bancos chegue a um valor máximo de R$ 53 bilhões.
Para chegar a esse montante mais conservador, João Guizardi, advogado do MHM, explica que atualizou uma estimativa de perdas dos bancos que constava de um parecer de peritos do Ministério Público Federal (MPF) produzido em 2010, de R$ 37,9 bilhões. A cifra levava em conta todos os planos econômicos, com exceção do Plano Collor 2 porque não havia jurisprudência na época.
O advogado explica que o MPF também excluiu valores que já tinham sido pagos aos poupadores, montantes provisionados em balanços pelos bancos e poupanças de saldos baixos, que embutem baixo risco de os clientes entrarem com ações.
Além disso, o escritório alertou que o governo brasileiro considerou em seu cálculo todas as contas de poupança que existiam no período dos planos, no lugar de levar em consideração apenas aquelas afetadas pelas mudanças na fórmula.
Os advogados consideram que também não é possível assumir que todos os clientes pediriam reembolso. E, dentro do universo de reclamantes, não há certeza que todos teriam a documentação necessária para exigir a restituição. Além disso, o cálculo do governo considera que os bancos perderiam nos quatro planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1 e 2).
Guizardi diz que o MHM decidiu fazer o estudo depois que os advogados se debruçaram sobre os balanços de bancos para tratar de outros processos.
Para o Credit Suisse, até mesmo o valor de R$ 53 bilhões ao qual os advogados chegaram pode estar superestimado porque inclui possíveis perdas com o Plano Collor 1, que correspondem a 50% dos R$ 53 bilhões.
No entanto, os bancos também venceram a maior parte dos casos relacionados ao Plano Collor 1 com relação aos depósitos que eram mantidos no Banco Central.
O relatório do Credit diz também que um dado interessante é que apenas 10% dos poupadores de fato entraram com um processo judicial, o que corresponde a 50% dos depósitos daquelas épocas. Assim, em teoria, isso reduziria o impacto a R$ 26 bilhões.
Por fim, os pagamentos a serem feitos pelos bancos - em caso de decisão desfavorável a eles - ocorreriam apenas seis meses após o julgamento. Mas isso vale somente para o caso de as instituições aceitarem a decisão. Porém, se elas disputarem o montante, o tempo para o pagamento pode chegar a cinco anos.
"Pelas razões mencionadas, acreditamos que o impacto para os bancos ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 27 bilhões, o que corresponde a apenas entre 1% e 3% do valor de mercado dos quatro grandes bancos listados na bolsa", aponta o relatório.
Das instituições financeiras listadas na bolsa de valores, o Banco do Brasi l seria o mais afetado, com um impacto entre R$ 1,3 bilhão e R$ 4,4 bilhões, o que equivale a 2% a 7% do seu valor de mercado. Já a Caixa Econômica Federal seria o banco mais afetado do sistema, uma vez que tinha um terço das contas de poupança na época.
Questionado pelo Valor sobre os números do Credit Suisse, o Banco Central confirmou suas projeções, dizendo que não cabe "à autarquia avaliar fora dos autos dos processos quaisquer estimativas de terceiro".
Desde o ano passado, diversas cifras já foram divulgadas sobre o impacto dos planos econômicos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contesta os números do BC afirmando que, se a cifra for verdadeira, as provisões de R$ 18 bilhões feitas pelos maiores bancos de varejo do país seriam muito modestas.
A pedido da Federação Brasileira de Bancos, a LCA fez estudo em que estima em R$ 600 bilhões os recursos que os bancos terão que transferir a poupadores no caso de derrota. Desde o fim do ano passado, porém, os próprios bancos desistiram de usar essa cifra, já que ela embute o "pior dos piores cenários". (Colaborou Carolina Mandl)
Fonte: Valor