Ficou mais fácil para os sindicatos solicitarem a mediação coletiva de conflitos trabalhistas em Goiás. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação, medida que entrou em vigor ontem no Estado. Agora, os requerimentos serão feitos pela internet, o que deve desburocratizar e agilizar os pedidos de mediações, elevando a procura para solução dos conflitos trabalhistas.
No ano passado, foram feitas 61 mediações, contra 52 em 2012. A maioria termina em acordo. Os principais motivos que estimulam a busca pelas mediações são a falta de consenso para fechar acordos e convenções trabalhistas, sendo que o principal ponto de divergência são os ajustes salariais, o desrespeito aos acordos e convenções coletivas firmadas e as leis trabalhistas, em especial a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Arquivaldo Bites, explica que não houve mudanças na legislação. O que mudou foi a sistemática no atendimento. Ele lembra que, antes, tudo era feito por meio físico, ou seja, a entidade sindical encaminhava o pedido de mediação por ofício físico, pelos Correios ou em mãos. A outra parte, geralmente a parte patronal, também era comunicada por ofício. Somente no dia da reunião os empregadores tomavam conhecimento da demanda.
Comodidade
Agora, a parte laboral entra no sistema online para fazer o requerimento, o encarregado do setor toma conhecimento e já encaminha as informações para a parte patronal, que já toma conhecimento da demanda imediatamente. Segundo Arquivaldo, ainda existe a expectativa que algumas questões sejam resolvidas via on-line. “O novo sistema vai aumentar a comodidade, transparência e dar mais agilidade aos processos”, afirma.
A mediação é a solução quando falta consenso principalmente na busca por ajuste salarial. “Em outras questões, geralmente é mais fácil superar divergências e entrar em acordo. Mas quando se fala em dinheiro fica mais difícil”, diz o superintendente. Ele prevê que a demanda pela mediação deve aumentar este ano por causa da maior agilidade na convocação das partes.
Quando a reclamação é sobre o descumprimento de normas trabalhistas, como proteção à saúde do trabalho, geralmente não há necessidade de negociação: o MTE simplesmente multa a empresa.
Fonte: Jornal O Popular