Proposta de orçamento representa crescimento de 5,4% frente ao de 2013. Abono salarial terá R$ 15,8 bilhões no ano que vem, diz governo.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta de orçamento para o FAT em 2014 que contempla R$ 31,2 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego em no próximo ano, informou o Ministério do Trabalho nesta terça-feira (27).
Isso representa um crescimento de 5,4%, ou R$ 1,6 bilhão, frente ao valor destinado ao seguro-desemprego neste ano, que é de R$ 29,6 bilhões.
O seguro-desemprego pode ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa. Ele receberá do empregador um formulário próprio para requisição do benefício. A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.
Cálculo do seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego não pode ser menor do que um salário mínimo, atualmente em R$ 678. Até o momento, a estimativa, para 2014, é de que este valor suba para R$ 719,48.
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério do Trabalho, o cálculo da parcela a ser paga a título de seguro-desemprego, em 2013, obedece ao seguinte critério: para um salário médio de até R$ 1.090,43, o valor será multiplicado por 0,8 (ou seja, será de 80%).
Já no caso de um salário médio de R$ 1.090,44 até R$ 1.817,56, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 872,34. No caso de salários médios acima de R$ 1.187,56, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.235,91.
Para 2014, os valores dos benefícios, acima de um salário mínimo, ainda não foram divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Abono salarial
O Ministério do Trabalho também informou nesta terça-feira que o Codefat aprovou um orçamento de R$ 15,8 bilhões para o benefício do abono salarial no ano que vem - o que representa crescimento frente ao patamar de 2013 (R$ 14,7 bilhões).
O abono salarial é pago ao trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior; que estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado, no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 dias.
Qualificação de trabalhadores
Para qualificação de trabalhadores, o Codefat aprovou o valor de R$ 513 milhões para 2014, sendo destinado ainda R$ 738,6 milhões para custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), acrescentou o governo federal.
Fonte: G1