Rio - A 30ª Vara da Justiça Federal condenou na quarta-feira oito administradoras de cartão de crédito por cobranças indevidas. As empresas terão que devolver, em dobro, os valores cobrados a mais de cada consumidor, além de compensá-los por danos morais e materiais. Cabe recurso da decisão.
Entre as empresas citadas estão a Credicard, a Itaucard, o Banco do Brasil, o Bradesco e a Federal Card (da Caixa Econômica Federal). Além dessas, também foram condenados a Fininvest e o Banerj (ambos incorporados pela Itaucard) e o Banco Real (pertencente ao grupo ABN Amro, incorporado pelo Santander no Brasil).
Entre as cobranças irregulares apuradas pela Justiça, estavam a taxa de garantia (cobrança irregular em casos de atraso de pagamento), a taxa de administração (cobrada pela busca de financiamento em instituições financeiras, o que já faz parte dos custos do próprio financiamento), a comissão de permanência (taxa regular, mas que estaria sendo acumulada com encargos da mesma natureza, gerando cobrança dupla) e multas superiores a 2% (o que é vetado pelo Código de Defesa do Consumidor).
Os consumidores lesados pelas cobranças indevidas terão que entrar com ações individuais na Justiça Federal.
Fonte: Jornal O Popular